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• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Vide artigo 6º da [[Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993]].
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• Decreto nº 13.105, de 09 de janeiro de 1979
  ...dos artigos 173, 174 e 176 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] e dá providências correlatas'' ...nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978]], exige, em seu artigo 173, para fins de ingresso na classe inicial e de a
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• Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... que se refere o artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
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• Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] <s>''Cria a função de Vice-Diretor de Escola, altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], e dá providências corr
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• Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987
  ...qüência (artigo 77 § 1º, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei nº 10.261/68 – EFP]]), conforme Anexo I. ...co) dias (artigo, 77, § 2º da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei nº 10.261/68 – EFP]]), devendo a conversão ser elaborada de conformidad
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• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...apítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
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• Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
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• Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: II, desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983
  ''Altera a redação do § 3º do artigo 5º, da [[Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981]] e dá outras providências'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983
  ...uação anterior à [[Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983|Lei Complementar nº 308, de 1983]] e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
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• Lei Complementar nº 407, de 19 de julho de 1985.
  ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]] e dá outras providências'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... pelo artigo 1.° da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986|LEI COMPLEMENTAR n.° 494, de 24 de dezembro de 1986]], compreende vencimento e
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• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...etembro de 1987), são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...taticFile/documentacao/cesp_emendas.htm Emenda nº 2], promulgo a seguinte lei complementar: ...rio Público de 1º e 2º graus do Estado de São Paulo, de acordo com a [Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971].
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• Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011
  dos artigos 54 e 55 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]],
  3 KB (407 palavras) - 12h45min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
  ...[[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]], e o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007]], fica fixado no mesmo valor ... 29 da [[Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007]], será de competência dos
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• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lasse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988;
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• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...sse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
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