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• Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013
  ...ída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008| LC 1.079-2008]]'' ...ntar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008| Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], resolve:
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• Decreto nº 54.478, de 24 de junho de 2009
  ... - IPESP como liquidante da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 1º
  2 KB (290 palavras) - 18h41min de 26 de junho de 2013
• Portaria SPPREV nº 223, de 11 de julho de 2013
  ''altera dispositivos da [[Portaria SPPREV nº 129, de 05 de abril de 2013]], que estabelece procedimentos e critério ...REV, '''considerando a deliberação do Conselho de Administração – CA-SPPREV 03/2013, bem como o disposto nos artigos 15 e 16 da [[Lei Complementar nº
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• Portaria SPPREV nº 129, de 05 de abril de 2013
  ...r nº 1.058, de 16 de setembro de 2008|Lei Complementar nº 1.058, de 16-09-2008]] e alterações posteriores, expede a seguinte Portaria: ...r nº 1.058, de 16 de setembro de 2008|Lei Complementar nº 1.058, de 16-09-2008]] e alterações.
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• Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013
  ''Dispõe sobre a contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS, dos servidores que ingressaram no serviço público no período de 23-12-2011 a 20-1-2013''
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• Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013
  ... artigo 9° da LC n° 1.158/2011"''', até que a São Paulo Previdência - SPPREV defina formulário especifico para o respectivo fim. ...reenchido até o mês que antecede o envio do processo de aposentadoria à SPPREV, com os seguintes dados:
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013
  ... - UCRH, da Secretaria de Gestão Pública e a São Paulo previdência – SPPREV, em razão do disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 ...reenchido até o mês que antecede o envio do processo de aposentadoria à SPPREV, com os seguintes dados:
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 10 de setembro de 2013
  ...ão e avaliação, dos indicadores globais da São Paulo Previdência – SPPREV para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servid '''O Secretário-Chefe da Casa Civil e o Secretário de Gestão Pública''', considerando o d
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 10 de setembro de 2013
  ... linhas de base para os indicadores globais da São Paulo Previdência – SPPREV para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pe '''O Secretário-Chefe da Casa Civil e o Secretário de Gestão Pública''', considerando o d
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• Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013
  ''Altera a [[Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010]], que institui comissão para apuração d '''O Diretor-Presidente em exercício da São Paulo Previdência - SPPREV,''' no desempenho de suas funções legais, RESOLVE:
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• Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013
  Revogada pela [[Portaria SPPREV nº 285, de 10 de julho de 2014]] '''O Diretor-Presidente em exercício da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV''', à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro
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• Portaria SPPREV nº 345, de 12 de setembro de 2013
  Revogada pela [[Portaria SPPREV nº 286, de 10 de julho de 2014]] ...para os indicadores globais que especifica, da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída p
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• Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014
  '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 20 de agosto de 2009
  ...de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 7º da Resolução Conjunta CC/SGP-1, de 09 de fevereiro de 2009, resolvem: ... de dezembro de 2008]], à vista do disposto na Resolução Conjunta CC/SGP-4, de 14 de agosto de 2009, ficam fixadas nos termos do Anexo desta resoluç
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• Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ... Ficam transferidos, com seus bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, direitos, obrigações e acervo:
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• Portaria SPPREV nº 374, de 10 de outubro de 2013
  ...PPREV,'' no uso de suas atribuições e à vista do disposto na [[Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013]], para fins de pagamento de Bonificaçà ...V, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013]], e consubstanciada na Nota Técnica an
  10 KB (1 547 palavras) - 16h59min de 14 de outubro de 2013
• Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012
  ...e 2008]] O Diretor-Presidente em exercício da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de ...s - BR será paga ao servidor em exercício na São Paulo Previdência – SPPREV que tenha participado do processo para cumprimento das metas em pelo menos
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• Portaria SPPREV Nº 174, de 20 de julho de 2012
  ...para os indicadores globais que especifica, da São Paulo Previdência – SPPREV, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída p ...a Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008, e na Portaria SPPREV-172, de 20-07-2012, resolve:
  3 KB (490 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2015
• Portaria SPPREV nº 425, de 25 de novembro de 2013
  ... SPPREV, no uso de suas atribuições e à vista do disposto na [[Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013]], para fins de pagamento de Bonificaçà ...V, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013]], e consubstanciada na Nota Técnica an
  9 KB (1 482 palavras) - 12h16min de 27 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.229, de 26 de dezembro de 2013
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguin '''Artigo 3º''' – Fica a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV autorizada a contratar plano de saúde para os empregados de seu Quadro de
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