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  • Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
    ...º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] - absorção da Gratificação Área Administrativa - GAA, instituída pelo artigo 3º da ...93]], da Gratificação de Atividade Administrativa de Saúde - GAAS, e da Gratificação de Atividade Administrativa Fazendária - GAAF, instituídas, respectivamen
    23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
    '''II –''' aos funcionários ou servidores que percebem a gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial de que tratam os artigos 44 e 45
    7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006
    ''Dispõe sobre a concessão de gratificação de representação aos servidores da administração direta e das autarquia '''Artigo 1º -''' A gratificação de representação de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.
    6 KB (958 palavras) - 17h39min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
    ''Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que especifica, institui gratificação e dá outras providências'' <s>'''Artigo 2º -''' Fica instituída Gratificação Especial de Mediação Trabalhista - GEMT para os integrantes da classe de
    9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002
    "Artigo 24 - Fica instituída a Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ, em razão das características priorit
    2 KB (343 palavras) - 13h01min de 13 de julho de 2015
  • Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010
    ... ato específico para desempenhar função de comando retribuída mediante gratificação pro labore, nos termos de leis específicas.
    3 KB (414 palavras) - 14h47min de 22 de agosto de 2011
  • Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996
    ...ementar nº 813, de 16/07/96, realtiva a novas regras de incorporação da gratificação de representação, prevista no inciso III, do artigo 135 da Lei nº 10.261 '''1.1 -''' Se durante o período de 12 (doze) meses o servidor fizer jus à gratificação de diferentes valores, a incorporação será efetuada com base na vantagem
    5 KB (856 palavras) - 19h23min de 2 de outubro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010
    ...ho de Atividades no POUPATEMPO, a Gratificação por Trabalho de Campo e a Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura.
    4 KB (650 palavras) - 13h51min de 21 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
    “Artigo 2º - A Gratificação de Função corresponde à importância resultante da aplicação do percen
    19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
    ...s por cento) sobre o valor da referência da classe, acrescido do valor da Gratificação Executiva a ela atribuída."; ...s por cento) sobre o valor da referência da classe, acrescido do valor da Gratificação Executiva a ela atribuída."
    5 KB (813 palavras) - 17h38min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
    ''Dispõe sobre a absorção de gratificação, nos vencimentos e salários dos servidores que especifica e dá outras pro ...da série de classes adiante mencionadas, em decorrência da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1
    10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
    ''Dispõe sobre a absorção de gratificação para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da '''Artigo 1º -''' A Gratificação de Atividade Penitenciária - GAP, instituída pelo artigo 14 da [[Lei Comp
    8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985
    <s>''Dispõe sobre incorporação ao patrimônio do servidor público da gratificação de representação desde que percebida por mais de cinco anos'' ...Estado que tiver percebido ou perceber, durante pelo menos 5 (cinco) anos, gratificação com fundamento no inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de ou
    3 KB (505 palavras) - 18h55min de 3 de junho de 2019
  • Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
    ''Concede gratificação a funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarqui ...a aos funcionários e servidores da Administração Centralizada do Estado gratificação de valor fixado na seguinte conformidade:
    27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006
    ''Dispõe sobre a concessão de gratificação de representação aos servidores da administração direta e das autarquia '''Artigo 1º -''' A gratificação de representação de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.
    2 KB (341 palavras) - 17h37min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996
    ''Dispõe sobre a incorporação da gratificação de representação prevista no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, '''Artigo 1º -''' A gratificação de representação, a que se refere o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº
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  • Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
    ''Disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' '''Artigo 3.º —''' Na concessão da gratificação de que trata este decreto, para os funcionários ou servidores designados p
    9 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
  • Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993
    ''Dispõe sobre a gratificação mensal concedida a título de representação'' '''Artigo 1º –''' Os percentuais utilizados para cálculo da gratificação mensal concedida a título de representação, de que trata o Decreto nº 3
    2 KB (347 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
  • Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011
    Gratificação Especial de Atividade - GEA, '''Artigo 2º -''' Para fins de concessão de Gratificação
    2 KB (349 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
  • Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994
    ...a [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]], que instituiu a Gratificação de Compensação Orgânica para os integrantes das carreiras policiais civi "'''Artigo 8º -''' Fica assegurado ao servidor o direito de incorporar a gratificação instituída por esta lei complementar à razão de 1/10 (um décimo) por an
    3 KB (533 palavras) - 13h29min de 26 de julho de 2019

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