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- Decreto nº 34.860, de 22 de abril de 1959
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- Decreto nº 35.265, de 08 de julho de 1992
5 KB (733 palavras) - 17h55min de 17 de setembro de 2014
- Decreto nº 38.071, 14 de dezembro de 1993 '''d)''' conceder salário-família e salário-esposa a pessoal inativo;16 KB (2 632 palavras) - 12h08min de 19 de setembro de 2014
- Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996
32 KB (5 204 palavras) - 17h15min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 39.904, de 02 de janeiro de 1995
2 KB (380 palavras) - 11h34min de 9 de outubro de 2014
- Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995
8 KB (1 296 palavras) - 12h12min de 9 de outubro de 2014
- Decreto nº 40.759, de 04 de abril de 1996
2 KB (354 palavras) - 13h20min de 14 de outubro de 2014
- Decreto nº 40.761, de 04 de abril de 1996
2 KB (351 palavras) - 13h56min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 40.762, de 04 de abril de 1996
2 KB (328 palavras) - 13h56min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 41.316, de 27 de dezembro de 1962
2 KB (293 palavras) - 17h53min de 15 de outubro de 2014
- Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997
2 KB (397 palavras) - 18h14min de 15 de outubro de 2014
- Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997
8 KB (1 345 palavras) - 12h55min de 16 de outubro de 2014
- Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964 ...cial do Estado, compet6encia para conceder ou suprimir salário-família e salário-esposa, aos servidores lotados nas repartições que lhe são subordinadas. ...nças, afastamentos, adicionais por tempo de serviço, salário-família e salário-esposa, aos extranumerários daquela Vara admitidos com fundamento no art. 3º., d5 KB (842 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 35.357, de 20 de julho de 1992
9 KB (1 447 palavras) - 13h44min de 28 de outubro de 2014
- Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990 '''Artigo 14''' - Os valores dos salário-família e do salário-esposa ficam fixados em Cr$ 251,40 (duzentos e cinqüenta e um cruzeiros e quarent15 KB (2 513 palavras) - 11h59min de 19 de outubro de 2015
- Decreto nº 43.204, de 08 de abril de 1964
2 KB (307 palavras) - 15h04min de 10 de abril de 2015
- Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988 '''II''' — salário-família e salário-esposa; ... que se refere este artigo, os valores correspondentes: salário-família, salário-esposa, gratificação de representação, Adicional de Local de Exercício, Adici34 KB (5 696 palavras) - 14h11min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
93 KB (15 724 palavras) - 16h54min de 26 de novembro de 2014
- Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013 ...imo de um terço de férias, décimo terceiro salário, salário-família, salário-esposa, adicional de insalubridade e periculosidade, adicional noturno, auxílio-t12 KB (2 037 palavras) - 19h17min de 5 de janeiro de 2015
- Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015
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