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• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ...unho de 2002]], regulamentada pelo [[Decreto n° 46.842, de 19 de junho de 2002]], alterado pelo [[Decreto nº 48.767, de 30 de junho de 2004]], e por este ...será instalada e integrada à respectiva Coordenadoria ou Centro mediante resolução do Secretário do Meio Ambiente, observado o disposto no artigo 15 deste de
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• Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008
  ''Altera dispositivo da [[Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], que disciplina a Participação nos '''Artigo 1º''' - O § 2º do artigo 12 da [[Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], passa a vigorar com a seguinte reda�
  3 KB (502 palavras) - 18h31min de 15 de agosto de 2013
• Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008
  ...''' - Obedecido ao disposto no “caput” deste artigo e nos termos desta resolução, a Participação nos Resultados - PR, também será paga ao Agente Fiscal ...festação favorável do Secretário da Fazenda, observado o disposto na [[Resolução SF-17, de 11 de abril de 2008]].
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• Resolução SF nº 75, de 25 de novembro de 2013
  O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 11 da [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]], para fins de pagamento da Bonificaçã ...da Fazenda, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica ane
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• Resolução SF nº 74, de 25 de novembro de 2013
  ...90,00%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução. ... Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013]]. De acordo com essa resolução, a receita tributária corresponderá à soma das seguintes parcelas: ICMS,
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• Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014
  2. no artigo 3º do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002; ...e competências de que trata este decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário
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• Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008
  ...o de 2008]], ficam classificadas de acordo com os anexos que integram esta resolução, na seguinte conformidade: ...mites estabelecidos no “caput” do artigo 1º e nos Anexos I e II desta resolução; e II - para atendimento de projetos e programas específicos relacionados
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• Resolução SF nº 27, de 28 de março de 2014
  ''O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da [[Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], para fins de pagamento da Participa� ...18,43%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.''
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• Resolução n° 28, de 28 de março de 2014
  da [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]], para fins de efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica ane
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• Resolução SF nº 28, de 28 de março de 2014
  ''O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 11 da [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]], para fins de pagamento da Bonificaçã ...da Fazenda, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica ane
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• Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986
  ... (Acrescentado pelo artigos 5º do [[Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002]]) ...amento de consignação deverão obedecer ao procedimento estabelecido, em Resolução, pela Secretaria da Fazenda.
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• Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014
  REVOGADA PELA [[Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015]] “caput” do artigo 2º desta Resolução, os órgãos setoriais ou
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• Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014
  ''Altera o artigo 1º da [[Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002]]'' ...- Os incisos do artigo 1º da [[Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002]], passam a vigorar com a seguinte redação:
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• Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
  Constituição Estadual e na [[Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002]], o valor dos décimos incorporados pelo exercício ...omplementar nº 878, de 28 de setembro de 2000]], serão classificados por resolução do
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• Resolução SF nº 54, de 31 de julho de 2014
  ...90,00%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.'' ...a da Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-1, de 29-07-2014. De acordo com essa resolução, a receita tributária corresponderá à soma das seguintes parcelas: ICMS,
  10 KB (1 560 palavras) - 14h48min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006
  ...do pela Resolução SF 38, de 14 de novembro de 2006); (Regulamentado pela Resolução SF - 53, de 27-9-2007) ... nº 44.284, de 28 de setembro de 1999]], nº 47.441, de 12 de dezembro de 2002 e [[Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004]].
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• Resolução nº 57, de 07 de agosto de 2014
  ''O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 11 da Resolução SF 38, de 17-06-2013, para fins de pagamento da Bonificação por Resultado ...a da Fazenda, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução SF 40, de 15-06-2012, e consubstanciada na nota técnica anexa.
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• Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004
  ...ositivos adiante mencionados do [[Decreto nº 47.441, de 12 de dezembro de 2002]], que disciplina o recadastramento geral de inativos, passam a vigorar com ...poderá expedir as instruções necessárias à execução deste decreto. (Resolução SF - 41, de 9-12-2005)
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• Decreto nº 47.441, de 12 de dezembro de 2002
  (Regulamentada pela Resolução Conjunta CC/SF-1, de 08 de Janeiro de 2003); Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 2002
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• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ...Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002|nº 917, de 4 de abril de 2002]], e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005|nº 975, de 6 de ... as competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
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