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- Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996
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- Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984 '''Artigo 4º -''' Os valores do salário-família e do salário-esposa ficam fixados em Cr$ 8.925,00 (oito mil, novecentos e vinte e cinco cruzeir ...as percebidas pelo funcionário ou servidor, exceto o salário-família, o salário-esposa, a Sexta-parte dos vencimentos e as gratificações de representação.7 KB (1 065 palavras) - 20h34min de 30 de maio de 2019
- Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
10 KB (1 597 palavras) - 14h45min de 2 de julho de 2019
- Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996
3 KB (503 palavras) - 12h59min de 14 de outubro de 2014
- Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006
4 KB (704 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
- Lei nº 3.787, de 14 de julho de 1983 '''Artigo 2.° -''' Os valores do salário-família e do salário-esposa ficam fixados em Cr$ 2.046,00 (dois mil e quarenta e seis cruzeiros). ...gens pecuniárias percebidas pelo servidor, exceto o salário-família e o salário-esposa.4 KB (638 palavras) - 19h19min de 19 de outubro de 2011
- Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983 '''Artigo 2.° -''' Os valores do salário-família e do salário-esposa ficam fixados em Cr$ 2.046,00 (dois e quarenta e seis cruzeiros). ...gens pecuniárias percebidas pelo servidor, exceto o salário-família e o salário-esposa.5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
- Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
- Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003
3 KB (447 palavras) - 17h16min de 20 de outubro de 2011
- Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986
5 KB (784 palavras) - 18h04min de 20 de outubro de 2011
- Lei nº 3.242, de 16 de novembro de 1955
2 KB (267 palavras) - 16h16min de 1 de outubro de 2015
- Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986
5 KB (866 palavras) - 18h18min de 20 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987
7 KB (1 131 palavras) - 19h22min de 20 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005
5 KB (764 palavras) - 13h20min de 23 de junho de 2015
- Lei nº 4.101, de 4 de setembro de 1957
2 KB (314 palavras) - 17h36min de 1 de outubro de 2015
- Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994
5 KB (739 palavras) - 19h10min de 25 de julho de 2019
- Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993
4 KB (729 palavras) - 12h26min de 24 de outubro de 2011
- Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991
5 KB (869 palavras) - 11h43min de 25 de outubro de 2011
- Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
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- Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995
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