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• Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004
  ... Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, as previstas no artigo 1º do Decreto nº 29.981, de 1º de junho de 1989, observado o disposto em seu parágrafo ...acias de Polícia de Investigações Gerais, as previstas no artigo 4º do Decreto nº 36.441, de 1o de janeiro de 1993, observado o disposto em seu parágraf
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• Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
  ...egulamento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]]'' ...3 de setembro de 2003]], constante do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
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• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  Revogado pelo [[Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019]] e [[Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021]] deste decreto.
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• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
  nos termos deste decreto. '''IX-A''' – Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão P
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• Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
  '''c)''' Núcleo de Infra-Estrutura; '''d)''' o Núcleo de Infra-Estrutura;
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• Decreto nº 61.047, de 12 de janeiro de 2015
  Revogado pelo [[Decreto nº 62.713, de 24 de julho de 2017]] do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
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• Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece ...015| 61.036]], [[Decreto nº 61.037, de 1º de janeiro de 2015| 61.037]] e Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015| 61.038]] de 1º de janeiro de 2015,
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• Decreto nº 61.049, de 12 de janeiro de 2015
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.660, de 26 de novembro de 2015]] do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
  2 KB (257 palavras) - 11h49min de 27 de novembro de 2015
• Decreto nº 61.050, de 12 de janeiro de 2015
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece [[Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015]], que dispõe sobre
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• Decreto nº 51.504, de 24 de janeiro de 2007
  '''Revogado pelo Decreto nº 52.034, de 03 de agosto de 2007''' ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]],
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• Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007
  '''Revogado pelo [[Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007]]''' ...o nos Decretos nºs, [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]] e [[Decreto nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007]],
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• Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], ... Unidades Orçamentárias da Secretaria da Fazenda: (Redação dada pelo [[Decreto nº 52.180, de 20 de setembro de 2007]])
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• Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007
  ...vista do disposto na [[Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006]], e no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], ...ão Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP;
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• Decreto nº 51.508, de 24 de janeiro de 2007
  '''Revogado pelo Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007''' ...to nos Decretos nºs, [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], e Decreto nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007]],
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• Decreto nº 51.509, de 24 de janeiro de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], ... lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficará revogado o [[Decreto nº 49.804, de 21 de julho de 2005]].
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• Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], ... lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficará revogado o [[Decreto nº 49.864, de 08 de agosto de 2005]].
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• Decreto nº 61.066, de 16 de janeiro de 2015
  Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraçã '''Artigo 1º''' - Ficam incluídos os incisos XVI e XVII no artigo 1º do [[Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015]], com a seguinte
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• Decreto nº 51.512, de 24 de janeiro de 2007
  ...osto nos Decreto nºs, Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]] e [[Decreto nº 51.464, de 1º de janeiro de 2007]], ... lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficará revogado o [[Decreto nº 48.225, de 06 de novembro de 2003]].
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• Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro de 2007
  ...e nos Decretos nºs, [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]] e [[Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007]], ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007.
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• Decreto nº 51.515, de 24 de janeiro de 2007
  '''Revogado pelo artigo 3º do [[Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007]]''' ... e nos Decreto nºs, [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]] e [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]],
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