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• Decreto nº 3.844, de 18 de junho de 1974
  ...es na Secretaria da Educação e Fazenda para efeito de atribuição "pro labore" '' '''Artigo 1º''' - Para efeito de atribuição do "pró labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], fi
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• Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996
  ...arreira de Perito Criminal, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Decreto nº 38.646, de 18 de maio de 1994
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de
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• Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de
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• Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de
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• Decreto nº 38.648, de 18 de maio de 1994
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de
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• Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão ou Função em Confiança - L.C. 1.122/10
  A gratificação de pro-labore não se incorpora aos vencimentos ou salários nos termos do artigo 133 da Os servidores não perderão o direito à gratificação “pro labore” quando se afastarem em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo,
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• Lei Complementar nº 761, de 29 de julho de 1994
  ...das funções abrangidas pelo "caput" do artigo 7.°, fica atribuído "pro labore", na forma a ser disciplinada pelo Secretário da Fazenda, de valor mensal § 1.° - O Agente Fiscal de Rendas não perderá o "pro labore" nos afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício.
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• Decreto nº 60.806, de 24 de setembro de 2014
  retribuída mediante "pro labore", a que se refere o artigo mediante “pro labore”, nos termos do artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]],
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• Decreto n° 59.321, de 26 de junho de 2013
  ...da Secretaria da Fazenda, para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 20 '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de jane
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• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ...r, planejar, coordenar, e promover a execução dos serviços relativos à pro-moção de atividades integradas de formação e aperfeiçoamento de recurs ...r histórico ou artístico, referentes ao município em que está situado; pro-mover pesquisas e estimular a realização de estudos monográficos sobre a
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• Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
  ...ho de 1968]], bem como as funções remuneradas com a gratificação ''pro-labore'' de que trata a [[Lei n° 443, de 24 de setembro de 1974]], atualmente cla ...s as normas gerais ou especiais que disponham sobre a gratificação ''pro-labore'' atribuída ao Exator, e, expressamente, a [[Lei nº 443, de 24 de setembr
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• Resolução SMA n° 51, de 27 de junho de 2013
  ...público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras '''Artigo 1º''' - Para efeito de atribuição de gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]]
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• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  =TÍTULO IX - Do "Pro Labore"= '''Artigo 93.''' - Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], fi
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• Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984
  ...dades específicas de Médico, serão retribuídas com gratificação "pro labore", calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do padrão 11 ...ornada de trabalho de 20 horas semanais, caso em que a gratificação "pro labore" será calculada com base no valor do padrão 11 - A da Tabela III da Escal
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• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ...iço público de comando classificadas para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]].
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• Decreto nº 30.530, de 2 de outubro de 1989
  ...o, ser-lhe-á atribuído, pelo desempenho da função, gratificação "pro labore", calculada na forma do disposto no artigo 15 da [[Lei Complementar n.° 55
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• Decreto nº 38.645, de 18 de maio de 1994
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de
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• Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013
  ...do para responder por cargo vago ou por função retribuída mediante "pro labore" de coordenação, direção, chefia e encarregatura;
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• Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985
  ...íficas de Médico Sanitarista serão retribuídas com gratificação "pro labore" calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do padrão ini
  5 KB (744 palavras) - 19h08min de 12 de setembro de 2013