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• Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978
  ...instituída pelo artigo 63 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. ...r na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 1978, revogado o [[Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975|DECRETO nº 6.168, d
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• Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar. (Redação dada ao art. 1º, I, II e parágrafo único, pelo art. 1º da [[Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992]])
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• Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar n.º 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - (Revogado pelo artigo 68 da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]])
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• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  REVOGADO PELO INCISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
  ... vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]; ... vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]:
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• Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981
  ... vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  1 KB (209 palavras) - 12h02min de 4 de agosto de 2014
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
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• Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 9.867, de 03 de junho de 1977
  revogado pelo [[Decreto nº 11.627, de 23 de maior de 1978]] ...do dificuldade em cumprir as requisições judiciais nos prazos fixados em lei; Considerando que a estrita observância daqueles prazos é indispensável
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• Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978
  ...r do padrão 9-A, da Tabela I da Escala de Vencimentos 7, instituída pela Lei Complementar n.° 247, de 6 de abril de 1981, dos Funcionários Civis do Es ...enal 159 e seguintes do Código de processo penal e 29, parágrafo 1.o da [lei nº 6.368 de 21 de outubro de 1975], requisitados a partir da data da vigê
  5 KB (851 palavras) - 18h27min de 17 de março de 2015
• Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986
  ... integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto - lei de 18 de setembro de 1969]] e dá outras providências.'' Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...eferências previstas nas escalas salariais a que se refere o artigo 21 da Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985:
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• Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...titucionalista de 1932, nos termos dos incisos I e III do artigo 1.º da [[Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948]], de valor correspondente ao do padrão
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• Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 1983
  ''Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986
  ...titucionalista de 1932, de que trata a Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978 e dá providências correlatas.'' ...Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' O abono mensal a que se refere esta lei complementar será calculado e pago através de código distinto, não se i
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• Lei nº 5.417 de 15 de dezembro de 1986
  ...tucionalista de 1932, de que trata a [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]] e dá providências correlatas.'' ...Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...nsões previstas no [[Decreto-lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991
  ...positivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], e dá outras providênci Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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