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- Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
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- Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997
2 KB (348 palavras) - 12h30min de 16 de outubro de 2014
- Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
14 KB (2 336 palavras) - 16h05min de 8 de dezembro de 2011
- Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992 ...to de Auditoria do Estado, com fundamento nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, e no Decreto nº 25.098, de 29 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993
2 KB (347 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011
2 KB (349 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997
13 KB (2 158 palavras) - 23h53min de 3 de fevereiro de 2012
- Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
- Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004
2 KB (245 palavras) - 20h23min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000
3 KB (420 palavras) - 20h00min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994
3 KB (472 palavras) - 11h42min de 9 de outubro de 2014
- Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006
6 KB (956 palavras) - 20h42min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 51.561, de 12 de fevereiro de 2007
3 KB (451 palavras) - 20h46min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 51.562, de 12 de fevereiro de 2007
2 KB (269 palavras) - 18h46min de 1 de junho de 2017
- Decreto nº 50.656, e 30 de março de 2006
5 KB (886 palavras) - 03h38min de 16 de julho de 2011
- Decreto nº 43.985, de 12 de maio de 1999
2 KB (351 palavras) - 19h58min de 25 de abril de 2012
- Decreto nº 42.955, de 23 de março de 1998
3 KB (488 palavras) - 12h41min de 28 de junho de 2013
- Decreto nº 52.711, de 11 de fevereiro de 2008
3 KB (525 palavras) - 12h36min de 27 de junho de 2013
- Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011
2 KB (359 palavras) - 13h54min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011
2 KB (367 palavras) - 12h12min de 27 de outubro de 2011
Resultados nos textos das páginas
- Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985
2 KB (319 palavras) - 14h15min de 26 de abril de 2011
- Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
11 KB (1 774 palavras) - 14h34min de 23 de agosto de 2019
- Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
- Normas Técnicas Regulamentadoras
19 KB (3 216 palavras) - 16h24min de 2 de maio de 2011
- Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
- Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
- Adicional de Insalubridade Para os servidores regidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT] aplica-se as norma6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
- Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021
- Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
10 KB (1 665 palavras) - 14h15min de 23 de agosto de 2019
- Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019
- Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
- Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993 ...igo 58 -''' O cálculo da gratificação a que se refere o artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], passa a ser feito com base no valor f ...Impostos e Taxas fica classificado no Grupo A de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969, facultada a esse Colegiado a realizaçÃ73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
- Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007 ...os servidores admitidos sob o regime da [http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT].15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
- Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007
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- Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007
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