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• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  ...gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas''
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• Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009
  ...ltados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008'' ...e dezembro de 2008]], e na Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 1, de 10 de março 2009,resolve:
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• Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
  ...s Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 180, de 12 de maio de 1978]]'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
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• Vantagens Pecuniáriass
  [[Adicional de insalubridade|Adicional de Insalubridade]] [[Adicional de Local de Exercício - ASP]] - <span style="color:green">'''Revogado'''</span>
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• Bônus
  ==Lei de Criação== [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]] (vigência 11/12/03)
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• Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente'' ...to nº 51.536,d e 1º de fevereiro de 2007|nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007]],
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• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  ... e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015
  ...2014, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituída pela Lei Complementar 1.079/2008, faz saber que: ...e apuração efetuada pela comissão instituída pela Portaria SPPREV 139, de 11-03-2014, e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
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• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  ...úblicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
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• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...etaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas'' ...es legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
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• Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995
  ...o ponto dos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972
  ... do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]] aos demais Superintendentes de autarquias'' '''LAUDO NATEL''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
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• Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974
  ...tação estabelecido pelo artigo 1º - do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]]'' '''LAUDO NATEL''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976
  ...tério para o cálculo da gratificação de representação dos dirigentes de Autarquias'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
  ... 30 de dezembro de 1963]] - RGS, disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976
  ... de dezembro de 1963]] - R.G.S., disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de duas atribuição legais,
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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
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• Lei Complementar nº 124, de 11 de novembro de 1975
  ''Altera a redação do artigo 79 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...da Disposição Transitória da [[Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993]], o inciso III:
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• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...ntes das classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, passam a ser os fixados nos Anexos I a XVII, na seguinte
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