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• Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
  ...o para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008
  ... do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (666 palavras) - 18h18min de 17 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984
  ==Revogado pela [[Lei Complementar Nº 394, de 14 de junho de 1985]]== ...cimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e da providência correlatas.''
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• Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009
  ...stério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 348 palavras) - 16h55min de 20 de outubro de 2011
• Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ... 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3º e 4º'' ...ere o § 1º do artigo 2º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968]],
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• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  ...o Servidor Público Estadual - GDAMSPE, para os servidores que especifica, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
• Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986
  ...ionalista de 1932, de que trata a Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978 e dá providências correlatas.'' ...e Governador do Estado: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987
  ...uncionários e servidores estaduais que especifica, bem como aos inativos, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 131 palavras) - 19h22min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 5.417 de 15 de dezembro de 1986
  ...lista de 1932, de que trata a [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]] e dá providências correlatas.'' ...e Governador do Estado: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ...fica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar n° 219, de 10 de julho de 1979
  ...cimentos e vantagens aplicável aos Delegados de Polícia, extingue cargos e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  ...ificações, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei nº 1.508, de 23 de dezembro de 1977
  ...15 de dezembro de 1976, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Estado e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  12 KB (2 011 palavras) - 19h24min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 593, de 29 de março de 1989
  ...otor de Justiça no Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986
  ...-prêmio, não usufruídos ou não utilizadas para qualquer efeito legal, e dá outras providências'' ...Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e,
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• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 52.937, de 15 de maio de 1972
  <s>''Regulamenta a transferência de que tratam os artigos 26 a 29 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
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• Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ... 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3.º e 4.º.'' ...e o § 1.º do artigo 2.º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968]],
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• Lei Complementar nº 310, de 09 de fevereiro de 1983
  ...9, de 10 de julho de 1979]] e cria cargos na série de classes de Delegado de Polícia'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ...estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual, Centralizada ou Direta.'' ...fere o §1.º do artigo 2.º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
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