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==Base de Cálculo (Atual)==
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Vigência: 01/07/13
+
Vigência: 01/05/23
A x B
A x B
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<ul>
 
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<li>A = Quantidade de quota do cargo.</li>
 
-
<li>B = Valor da quota (R$ 63,00)</li>
 
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</ul>
 
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<table border="1" align="rigth">
 
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<tr>
 
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<td>CARGO</td>
 
-
<td>QUOTAS</td>
 
-
</tr>
 
-
<tr>
 
-
<td>Procurador de Autarquia Nível I
 
-
Procurador do Estado Nível I
 
-
</td>
 
-
<td><center>246,16</center></td>
 
-
</tr>
 
-
<tr>
 
-
<td>Procurador de Autarquia Nível II
 
-
Procurador do Estado Nível II
 
-
</td>
 
-
<td><center>258,47</center></td>
 
-
</tr>
 
-
<tr>
 
-
<td>Procurador de Autarquia Nível III
 
-
Procurador do Estado Nível III
 
-
</td>
 
-
<td><center>270,77</center></td>
 
-
</tr>
 
-
<tr>
 
-
<td>Procurador de Autarquia Nível IV
 
-
Procurador do Estado Nível IV
 
-
</td>
 
-
<td><center>283,08</center></td>
 
-
</tr>
 
-
<tr>
 
-
<td>Procurador de Autarquia Nível V
 
-
Procurador do Estado Nível V
 
-
 
-
Procurador de Autarquia Assistente
 
-
 
-
Procurador do Estado Assistente
 
-
</td>
 
-
<td><center>295,39</center></td>
 
-
</tr>
 
-
<tr>
 
-
<td>Procurador do Estado Assessor
 
-
Procurador de Autarquia Chefe
 
-
 
-
Procurador do Estado Chefe
 
-
</td>
 
-
<td><center>298,47</center></td>
 
-
</tr>
 
-
<tr>
 
-
<td>Procurador do Estado Assessor Chefe
 
-
Subprocurador Geral do Estado
 
-
Procurador do Estado Chefe de Gabinete
+
*A = Quantidade de quota do cargo.
 +
*B = Valor da quota (R$ 90,00)
-
</td>
 
-
<td><center>301,55</center></td>
 
-
</tr>
 
-
<tr>
 
-
<td> Procurador do Estado Corregedor Geral
 
-
</td>
 
-
<td><center>301,62</center></td>
 
-
</tr>
 
-
<tr>
 
-
<td>Procurador Geral do Estado Adjunto</td>
 
-
<td><center>304,62</center></td>
 
-
</tr>
 
-
<tr>
 
-
<td>Procurador Geral do Estado</td>
 
-
<td><center>307,70</center></td>
 
-
</tr>
 
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<tr>
 
 +
<table border="1" align="rigth">
 +
<tr><th> CARGOS <th> QUOTAS
 +
<tr><td> Procurador do Estado Nível I <th> 407,45
 +
<tr><td> Procurador do Estado Nível II <th> 407,45
 +
<tr><td> Procurador do Estado Nível III <th> 407,45
 +
<tr><td> Procurador do Estado Nível IV <th> 407,45
 +
<tr><td> Procurador do Estado Nível V <th> 407,45
 +
<tr><td> Procurador do Estado Assistente <th> 410,51
 +
<tr><td> Procurador do Estado Assessor <th> 413,55
 +
<tr><td> Procurador do Estado Chefe <th> 414,48
 +
<tr><td> Procurador do Estado Assessor Chefe <th> 412,98
 +
<tr><td> Subprocurador Geral do Estado <th> 419,23
 +
<tr><td> Procurador do Estado Chefe de Gabinete <th> 420,74
 +
<tr><td> Procurador do Estado Corregedor Geral <th> 419,93
 +
<tr><td> Procurador Geral do Estado Adjunto <th> 426,41
 +
<tr><td> Procurador Geral do Estado <th> 432,07
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*[[Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008]] (vigência 01/03/08)
*[[Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008]] (vigência 01/03/08)
*[[Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008]] (vigência 18/04/08)
*[[Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008]] (vigência 18/04/08)
-
*[[Resolução PGE nº 56, de 01 de agosto de 2011]] (vigência 01/07/11)- Revogada pela Resolução PGE-56, de 27/06/13
+
*[[Resolução PGE nº 56, de 01 de agosto de 2011]] (vigência 01/07/11)- Revogada pela [[Resolução PGE n° 21, de 27 de junho de 2013]]
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*[[Resolução PGE n° 21, de 27 de junho de 2013]] (vigência 01/07/13) - Revogada pela Resolução PGE -11, de 18/06/14
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*[[Resolução PGE n° 21, de 27 de junho de 2013]] (vigência 01/07/13) - Revogada pela [[Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 ]]
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*[[Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 ]] (vigência 01/07/14)
+
*[[Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 ]] (vigência 01/07/14)- Revogada pela [[Resolução PGE nº 15, de 11 de setembro de 2015]]
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*[[Resolução PGE nº 15, de 11 de setembro de 2015]](vigência 01/09/15)
 +
*[[Resolução PGE nº 23, de 02 de julho de 2018]] ( vigência 01/07/18)
 +
*[[Resolução PGE nº 47, de 27 de dezembro de 2019]] (vigência 01/01/2020)
 +
*[[Resolução PGE nº 14 de 01 de abril de 2022]] (vigência 01/04/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31749&e=20220404&p=1, Consultar DOE]
 +
*[[Resolução PGE nº 20, de 05 de maio de 2023]] (vigência 01/05/23) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=33262&e=20230506&p=1, consultar DOE, pag 41]
 +
*[[Resolução PGE nº 12, de 19 de março de 2024]] ( vigência 01/03/24)
 +
*[[Portaria PGE nº 06 de 18 de fevereiro de 2025]] (vigência 01/02/25)
   
   

Edição atual tal como 19h51min de 4 de abril de 2025

Tabela de conteúdo

Aplicação

Para as carreiras de Procurador do Estado e Procurador de Autarquia.


Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/05/23

A x B

  • A = Quantidade de quota do cargo.
  • B = Valor da quota (R$ 90,00)


CARGOS QUOTAS
Procurador do Estado Nível I 407,45
Procurador do Estado Nível II 407,45
Procurador do Estado Nível III 407,45
Procurador do Estado Nível IV 407,45
Procurador do Estado Nível V 407,45
Procurador do Estado Assistente 410,51
Procurador do Estado Assessor 413,55
Procurador do Estado Chefe 414,48
Procurador do Estado Assessor Chefe 412,98
Subprocurador Geral do Estado 419,23
Procurador do Estado Chefe de Gabinete 420,74
Procurador do Estado Corregedor Geral 419,93
Procurador Geral do Estado Adjunto 426,41
Procurador Geral do Estado 432,07

Inativos

Fica assegurado ao servidor, quando de sua aposentadoria, o direito de incorporar aos seus proventos, a título de honorários advocatícios, quotas em número correspondente à média das por ele percebidas nos 12 meses anteriores àquele em que houver sido protocolado o respectivo pedido, ou, nos casos de aposentadoria por implemento de idade, anteriores àquele em que se der o evento.


Afastamentos

Não perderá o direito aos honorários advocatícios o servidor:

  • afastado ou licenciado, salvo na hipótese de licença para tratar de interesses particulares.
  • quando nomeados para cargos em comissão.


Histórico

Obtida de "http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Honor%C3%A1rios_Advocat%C3%ADcios"