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Altera o artigo 1º, da Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002

A Procuradora Geral do Estado, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 55, §3º, da Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974, com a redação dada pelo artigo 126, da Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986, resolve:

Artigo 1º - Os incisos I a XIV, do art. 1º, da Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

I –	ao Procurador do Estado nível I:	425,52	quotas
II –	ao Procurador do Estado nível II:	435,50	quotas
III –	ao Procurador do Estado nível III:	445,49	quotas
IV –	ao Procurador do Estado nível IV:	455,47	quotas
V –	ao Procurador do Estado nível V:	465,44	quotas
VI –	ao Procurador do Estado Assistente:	467,41	quotas
VII –	ao Procurador do Estado Chefe:	470,44	quotas
VIII –	ao Procurador do Estado Assessor:	470,44	quotas
IX –	ao Procurador do Estado Assessor Chefe:	472,78	quotas
X –	ao Subprocurador Geral do Estado:	476,48	quotas
XI –	ao Procurador do Estado Corregedor Geral:	476,87	quotas
XII –	ao Procurador do Estado Chefe de Gabinete:	477,95	quotas
XIII –	ao Procurador Geral do Estado Adjunto:	483,74	quotas
XIV –	ao Procurador Geral do Estado:	489,76	quotas

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de abril de 2022.

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