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• Lei nº 14.782, de 14 de maio de 2012
  a seguinte lei: [[Resolução USP nº 630, de 17 de abril de 1975]].
  2 KB (342 palavras) - 14h15min de 15 de maio de 2012
• Decreto nº 58.120, de 13 de junho de 2012
  a aplicação da [[Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957]], que dispõe sobre o Regime [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], que
  2 KB (314 palavras) - 12h50min de 28 de outubro de 2015
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  VI - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações supe ...os de pessoal para a educação, em especial o previsto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009]];
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• Deliberação Normativa CPRTI 005/2008
  ...a pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983|Lei Complementar 335, de 22-12-1983]] e conforme o artigo 127 da Constituição ..., do artigo 7º, da [[Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983|Lei Complementar 335/1983]].
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• Leis Complementares
  [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]
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• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º''' - Esta lei complementar estabelece, na Administração centralizada, sistema de nívei
  30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 84, de 29 de outubro de 1973
  Faço saber que a Assembléia legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... ficam incluídos no Regime Especial de Trabalho Policial de que trata a [[Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968]], com suas alterações posteriores,
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• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ''Altera a redação dos dispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 119, de 28 de abril de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... da Polícia Militar do Estado de São Paulo, constantes do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974]], ficam fixados na seguinte co
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• Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968]], e o § 1º do artigo 5.o da [[Lei Complementar nº 84, de 29 de outubro de 1973]], passa a ser fixados em 120
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• Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de 1968]], observado o disposto no parágrafo único do artigo 13 da mesma lei.
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• Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de 1968]], observado o disposto no parágrafo único do artigo 13 da mesma lei;
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• Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978
  ...ação de dispositivos da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 191, de 31 de agosto de 1978
  ...so III, do artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cordo com a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971], e denominar-se-á Estatuto do
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• Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... referências numéricas de Cabo e Soldado, constantes do artigo 1.° da [[Lei Complementar n° 178, de 28 de abril de 1978]], ficam fixadas, a partir de
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• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egidas pela [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1960/3807.htm Lei Federal nº 3.807, de 26 de agosto de 1960], e legislação subseqüente, d
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• Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995
  ...de 27 de março de 1968]], [[Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], e [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]], deverão encaminhar, men
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• Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008
  ... de março de 1968]], [[Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], e pela [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]]. ... de março de 1968]], [[Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], e pela [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]].
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• Decreto nº 7.402, de 31 de dezembro de 1975
  Considerando o disposto no artigo 40 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], que veda o afastamento d Considerando o disposto n artigo 2º da referida Lei Complementar, que conceitua as atividades de magistério.
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