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• Decreto nº 51.641, de 12 de março de 2007
  ...nidade de Coordenação Estadual - UCE/PNAGE/SP e altera dispositivos do [[Decreto nº 50.760, de 08 de maio de 2006]], que cria o Projeto de Modernização d ...e de Coordenação Estadual UCE/PNAGE/SP, instituída pelo artigo 3º do [[Decreto nº 50.760, de 08 de maio de 2006]], para a implementação do Projeto de M
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• Decreto nº 52.034, de 03 de agosto de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 56.028, de 20 de julho de 2010]] ...Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e à vista do disposto no [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]],
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• Decreto nº 52.035, de 03 de agosto de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 56.650, de 10 de janeiro de 2011]] ...is, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto nos Decretos nº 51.991, de 18 de julho de 2007, e
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• Decreto nº 52.075, de 21 de agosto de 2007
  ...isposto na [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], e no [[Decreto nº 52.046, de 09 de agosto de 2007]], <s>'''Artigo 1º''' - O artigo 1º do [[Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007]], passa a vigorar com a seguinte reda
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• Decreto nº 52.094, de 27 de agosto de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 56.000, de 08 de julho de 2010]] ...is, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraçã
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• Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 52.086, de 23 de agosto de 2007]], ...e decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 51.503, de 24 de janeiro de 2007]].</s>
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• Decreto nº 52.116, de 31 de agosto de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 52.085, de 23 de agosto de 2007]], ...e decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 51.600, de 26 de fevereiro de 2007]].</s>
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• Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007
  ...os Decretos nº [[Decreto nº 52.085, de 23 de agosto de 2007|52.085]] e [[Decreto nº 52.086, de 23 de agosto de 2007|nº 52.086, ambos de 23 de agosto de 20 ...ste decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 51.516, de 24 de janeiro de 2007.</s>
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• Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970
  ...s de Presídio no Regime de Dedicação Exclusiva instituído pelo Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969'' ... aos Guardas de Presídio o Regime de Dedicação Exclusiva instituído na Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968;
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• Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008
  ...tar nº 1.038, de 06 de março de 2008]], fica organizada nos termos deste decreto. ...m de outras funções compreendidas nas disposições do artigo 2º deste decreto:
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• Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971
  ...o aos artigos 1º, 3º e 5º do [[Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970]], que dispõe sobre transferência das responsabilidades orçamentárias, ...E SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 52.736, de 21 de fevereiro de 2008
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008]], '''Artigo 1º''' - O artigo 2º do [[Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007]], passa a vigorar com a seguinte redaÃ
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• Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970
  ...E SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Redação dada pelo art. 1º do [[Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971]])
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• Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
  '''Artigo 1º''' - Ficam reorganizados, nos termos deste decreto, os Centros de Progressão Penitenciária, da Secretaria da Administração ...45.798, de 9 de maio de 2001]], combinado com o inciso I do artigo 72 do [[Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001]];
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• Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
  ...eto nº 45.798, de 9 de maio de 2001]], fica reorganizada nos termos deste decreto. '''Artigo 2º''' - A Penitenciária III de Hortolândia destina-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, por presos do sexo mascu
  55 KB (9 301 palavras) - 13h28min de 8 de junho de 2015
• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais,
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• Decreto nº 61.359, de 08 de julho de 2014
  ''Altera os [[Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015]] e [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]], ambos '''Artigo 1º''' - Fica acrescentado ao artigo 122 do Decreto
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• Lei nº 1.069, de 17 de setembro de 1976
  ...o-lei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto-lei n. 217, de 8 de abril de 1970]], ao IPESP e IAMSPE Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...do às praças do serviço ativo da Polícia Militar que, em 9 de abril de 1970, integravam os diversos quadros e especialidades:
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• Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''I''' - Salário-família no valor de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) por mês e por depende
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