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• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 638, de 23 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rtâncias fixadas nos respectivos Anexos, que fazem parte integrante desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 643, de 20 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...540, de 27 de maio de 1988]], ficam fixados na conformidade do Anexo desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 647, de 15 de fevereiro de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... denominação alterada para Agente Policial I, classe instituída pela [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986]].
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• Lei Complementar nº 653, de 09 de janeiro de 1991
  ...ementares nº 556, de 15 de julho de 1988, e nº 585, de 21 de dezembro de 1988, as classes que especifica e dá outras providências'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 655, de 11 de junho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de que trata o artigo 19 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], observada a classificação das unidades de saúde ali prevista.
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• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''a)''' Anexo I - Escala de Vencimentos 5 de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]];
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• Lei Complementar nº 658, de 08 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...gos, fixados pelo artigo 14 da [[Lei Coplementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], para 1.650 (um mil, seiscentos e cinqüenta) cargos.
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• Lei Complementar nº 659, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988, em decorrência de reclassificação da carreira, são os fixados nos Anex
  8 KB (1 261 palavras) - 16h12min de 22 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 676, de 26 de junho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o Especial Fazendária – GEF, nos termos do inciso V do artigo 135, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], para os integrantes das classes e s
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• Lei Complementar nº 574, de 11 de novembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m com suas denominações alteradas na forma estabelecida no Anexo I desta lei complementar.
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• Salário Esposa
  ...Estado, desde que a mulher não exerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]). Aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº
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• Serviço extraordinário
  *[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] *[[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]
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• Lei Complementar nº 765, de 12 de dezembro de 1994
  ''Dá nova redação ao artigo 50 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o inciso I do artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
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• Lei Complementar nº 538, de 26 de maio de 1988
  ''Suprime o inciso VI do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 ]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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