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• Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ...ICMS, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá outras providências''
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• Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
  ...ra a redação do artigo 5º do [[Decreto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988]], acrescenta dispositivos ao [[Decreto nº 26.048, de 15 de outubro de 19 ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta:
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• Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988
  ...bre o valor do padrão 32-A da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ...zes o valor do padrão 32-A da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].”
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• Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988
  ... inciso II do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]. '''I''' — 3 vezes, no período de 1.º de julho a 31 de julho de 1988;
  2 KB (310 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990
  ...o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
  1 KB (215 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989
  ...m Comissão instituída pela [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
  2 KB (238 palavras) - 14h48min de 16 de setembro de 2014
• Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991
  ... inciso II do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
  1 KB (212 palavras) - 13h07min de 14 de outubro de 2011
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002]], que instituiu a Corregedo ...RCAT, no exercício da competência prevista no § 3º do artigo 3º, da [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002], tem as seguintes atribuiç
  13 KB (2 145 palavras) - 17h45min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988
  ...'Regulamenta o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências'' ...de que trata o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]], pago como retribuição pecunária por aulas ministradas nos cursos de P
  4 KB (578 palavras) - 13h31min de 25 de março de 2015
• Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 597 palavras) - 14h45min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993
  ...do “caput” do artigo 1º do [[Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]]'' ... O “caput” do artigo 1º do [[Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o da Secretaria da Segurança Pública, instituídas pelo artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986]], ficam compostas de 6 (se
  17 KB (2 652 palavras) - 12h39min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o, ficam fixados na conformidade do Anexo, que faz parte integrante desta lei complementar.
  6 KB (882 palavras) - 14h43min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a de reclassificação, são os fixados nos termos dos Anexos I e II desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 546, de 24 de junho de 1988|LEI COMPLEMENTAR n.º 546, de 24 de junho de 1988]], em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a VII
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• Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989
  ...inciso II, do artigo 6º, da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], na seguinte conformidade:
  2 KB (379 palavras) - 14h04min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991
  ...ZESP) fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ... inciso II, do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]:
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• Decreto nº 33.122, de 14 de março de 1991
  ... nos termos do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], ou para as funções de instrutor e elaboração e desenvolvimento de pr
  2 KB (287 palavras) - 11h48min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
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