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  • Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986]], fica composta de 8 (oito) classes, id
    39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
  • Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos servidores d
    71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
  • PORTARIA DGEP nº 03, de 25 de março de 2022
    vista do disposto no artigo 5º da [[Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro 2018]], e na [[Resolução SFP nº 41, de 19 de maio de 2020]], ...i Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017]]:
    609 B (97 palavras) - 12h56min de 29 de março de 2022
  • Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: (Redação dada pelo Artigo 17, da [[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]]).
    5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
  • Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
    ''Regulamenta a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentaç ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],
    6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
  • Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
    74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
  • Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
    [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ivil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
    26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
  • Adicional de Insalubridade
    Para os servidores regidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT] aplica-se as norma ...IPE.</s>(Revogado o Parágrafo Único do artigo 3º, pelo artigo 29 da Lei Complementar 1.361, de 21 de outubro de 2021)
    6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
  • Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
    ...plementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].== ...- BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].
    7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021
  • Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ervidores pertencentes às classes indicadas no Anexo integrante desta lei complementar, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados nas unida
    29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
  • Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
    ... 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
    9 KB (1 288 palavras) - 12h49min de 21 de dezembro de 2021
  • BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
    ...tubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13, 15 e 16 da , [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].== ...da em 2010 no Departamento de Estradas de Rodagem - DER através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].
    6 KB (915 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
  • Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...eses, aos servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s>
    25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado, nos termos
    167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
  • Abono complementar
    ... do servidor for inferior aos valores abaixo fixados será concedido abono complementar para que sua retribuição global mensal corresponda aos seguintes valores, |Align="center"| ABONO COMPLEMENTAR ||Align="center"| JORNADA
    4 KB (603 palavras) - 18h52min de 21 de dezembro de 2023
  • Adicional de Periculosidade
    <li>serviços obrigatórios por lei; </li> ... nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e o inciso VIII do artigo 16 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]; </li>
    4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
  • Gratificação executiva
    *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] - Área Administrativa; *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Área da Saúde;
    11 KB (1 610 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
  • Auxílio-Alimentação
    Vigência: 01/02/2018 *[[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]] (27/01/92)
    5 KB (652 palavras) - 13h44min de 27 de fevereiro de 2024
  • Abono por Satisfação do Usuário - ASU
    [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
    10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023

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