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• Lei Complementar nº 1.295, de 02 de janeiro de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria a seguinte lei complementar:
  2 KB (297 palavras) - 11h23min de 3 de janeiro de 2017
• Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], que dispõe sobre o re a seguinte lei complementar:
  6 KB (937 palavras) - 14h44min de 14 de dezembro de 2022
• Lei Complementar nº 1.297, de 04 de janeiro de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006|Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006]], que organiza a Defensoria Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (284 palavras) - 12h51min de 5 de janeiro de 2017
• Lei nº 16.382, de 31 de janeiro de 2017
  ''Altera a [[Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007]], que dispõe sobre a redução do v a seguinte lei:
  2 KB (243 palavras) - 16h31min de 1 de fevereiro de 2017
• Lei nº 16.391, de 15 de março de 2017
  (Projeto de lei nº 800, de 2016, do Deputado Davi Zaia - PPS) ''Altera a [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]], que institui o regime de previdên
  9 KB (1 345 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
• Lei Complementar nº 1.299, de 30 de março de 2017
  Revogado conforme [[Lei Complementar n° 1.403, de 19 de junho de 2024]] Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (602 palavras) - 13h59min de 15 de julho de 2024
• Lei nº 16.402, de 30 de março de 2017
  que especifica, instituídos pela [[Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007]]'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  4 KB (538 palavras) - 14h21min de 31 de março de 2017
• Lei Complementar nº 1.300, de 31 de março de 2017
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... o cargo de Assistente Técnico Parlamentar, previsto no artigo 2° da [[Lei Complementar nº 710, de 03 de março de 1993]], passa a denominar-se Secre
  4 KB (573 palavras) - 12h14min de 3 de abril de 2017
• Lei Complementar nº 1.301, de 06 de março de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], que transforma o Depart a seguinte lei complementar:
  1 KB (198 palavras) - 13h51min de 12 de julho de 2018
• Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017
  ''Altera as Leis Complementares [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008| nº 1.080, de 17 de deze das classes que especifica; [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010| nº 1.122, de 30 de junho d
  28 KB (4 417 palavras) - 19h25min de 23 de fevereiro de 2023
• LEI COMPLEMENTAR nº 1.303, de 1º de setembro de 2017
  Altera dispositivos do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e da [[Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013]] Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (315 palavras) - 13h07min de 4 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.307, de 29 de setembro de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008]], quanto à reclassificaçà a seguinte lei complementar:
  4 KB (710 palavras) - 12h57min de 3 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014]], que institui a Diária Es a seguinte lei complementar:
  4 KB (743 palavras) - 13h47min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.309, de 04 de outubro de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da S de Escolta e Vigilância Penitenciária, e a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], que dispõe sobre a rees
  5 KB (571 palavras) - 13h54min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.310, de 04 de outubro de 2017
  ''Altera a [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], a seguinte lei complementar:
  1 KB (188 palavras) - 14h31min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.311, de 06 de outubro de 2017
  da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], e dá providências correl Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (285 palavras) - 11h44min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.312, de 06 de outubro de 2017
  com a [[Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007]]'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (328 palavras) - 11h46min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.314, de 28 de dezembro de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contr a seguinte lei complementar:
  2 KB (295 palavras) - 13h20min de 4 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]], que institui o Plano d '''Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:'''
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  * [[Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017]] - Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Dire ...ecreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014]] - Regulamenta a Progressão de Lei Complementar nº 1.080/2008
  3 KB (383 palavras) - 13h37min de 9 de outubro de 2024
• Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
  ... processo de certificação ocupacional, além dos requisitos previstos em lei, será exigida a certificação de que trata este decreto.</s> ...rtificação ocupacional, será exigido, além dos requisitos previstos em lei, o [[Certificação ocupacional|certificado ocupacional]] válido nos termo
  10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986]], fica composta de 8 (oito
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...s da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipo ...ções de serviço público destinadas a unidades existentes por força de lei ou de decreto e que não tenham cargos correspondentes, observadas as norma
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ... A Secretaria de Gestão Pública, criada pelo inciso I do artigo 1º da [[Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste d ...idadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• PORTARIA DGEP nº 03, de 25 de março de 2022
  ...de 2008]], alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017]]:
  609 B (97 palavras) - 12h56min de 29 de março de 2022
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribu
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Adicional de Insalubridade
  Para os servidores regidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT] aplica-se as norma ... FIPE.</s>(Revogado o Parágrafo Único do artigo 3º, pelo artigo 29 da Lei Complementar 1.361, de 21 de outubro de 2021)
  6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
• Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
  ... Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].== ...s]] - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].
  7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017]].
  10 KB (1 719 palavras) - 13h12min de 27 de janeiro de 2020
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...s da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
  ... Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]].== ...ro Estadual de Educação Tecnológica Pauloa Souza - CETEPS através da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]].
  8 KB (1 167 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
• Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
  ..., de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
  9 KB (1 288 palavras) - 12h49min de 21 de dezembro de 2021
• BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
  ...e outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13, 15 e 16 da , [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].== ...ituída em 2010 no Departamento de Estradas de Rodagem - DER através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].
  6 KB (915 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022