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• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o à Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
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• Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: II, desta lei complementar.
  8 KB (1 237 palavras) - 16h24min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...nº 201, de 09 de novembro de 1978|nº 201, de 9 de novembro de 1978]] e [[Lei Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...legado de Policia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  10 KB (1 397 palavras) - 17h44min de 23 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 245, de 08 de janeiro de 1981
  ''Altera a redação do artigo 68 da [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]], acrescentando-lhe parág Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (239 palavras) - 16h26min de 22 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 250, de 15 de abril de 1981
  ...as.htm Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969]), a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - O artigo 18 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], fica acrescido do seguint
  2 KB (294 palavras) - 13h18min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e julho de 1969], são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  17 KB (2 780 palavras) - 15h01min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 261, de 30 de junho de 1981
  Altera a redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (219 palavras) - 17h03min de 23 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 268, de 25 de novembro de 1981
  ...igos 16 e 19 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] – Lei Orgânica da Polícia'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (291 palavras) - 17h06min de 23 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egidas pela [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1960/3807.htm Lei Federal nº 3.807, de 26 de agosto de 1960], e legislação subseqüente, d
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Lei nº 3.101, de 25 de novembro de 1981
  ''Dá nova redação ao artigo 4.º da [[Lei nº 96, de 29 de dezembro de 1972]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (222 palavras) - 15h29min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 3.172, de 10 de dezembro de 1981
  ''Altera dispositivos da [[Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976|Lei n. 951, de 14 de janeiro de 1976]] e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Leis
  [[:categoria:Lei 2012| 2012]] [[:categoria:Lei 2011| 2011]]
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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
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• Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pela [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]].
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• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);
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• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribu
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...cnico Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 316, de 28 de fevereiro de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...es da Polícia Militar do Estado de São Paulo, fixados no artigo 1º da [[Lei Complementar nº 276, de 28 de abril de 1982]], ficam reajustados na seguin
  9 KB (859 palavras) - 02h32min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 276, de 28 de abril de 1982
  ... 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado promulgo a seguinte lei complementar: ...aulo, fixados no artigo 2.º da Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981, ficam reajustados na seguinte conformidade:
  7 KB (650 palavras) - 02h31min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir d
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• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...o das Classes - Escala de Vencimentos Nível superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar ...sposto no artigo 2.º do [[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], ficam com a denominação de seus cargos alte
  12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...omissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009
  Pública e a São Paulo Previdência-SPPREV, em razão da edição da [[Lei Complementar nº 1062, de 13 de novembro de 2008]], que dispõe sobre requi atender aos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 1.062,
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010
  Pública e a São Paulo Previdência-SPPREV, em razão da edição da [[Lei Complementar nº 1.109, de 6 de maio de 2010]], que dispõe sobre requisito ...de 2010, deverá atender aos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Lei
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• Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
  ... Funcional do pessoal do Quadro do Magistério, prevista no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' '''Artigo 1.º -''' A progressão funcional de que trata o artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], é a passagem do cargo o
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