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• Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988
  ''Dispõe sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá outras providências'' ...no § 1.º do Artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 38.963, de 27 de julho de 1994
  ''Dispõe sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá outras providências '' ...o no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  4 KB (691 palavras) - 12h32min de 1 de outubro de 2014
• Decreto nº 51.082, de 31 de agosto de 2006
  ''Identifica função de direção específica da carrei-ra de Delegado de Polícia, a ser retribuída medi-ante gratificação "pro labore" e dá pro ...o no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (495 palavras) - 12h28min de 23 de abril de 2014
• Decreto nº 30.525, de 02 de outubro de 1989
  ''Dispõe sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá outras providências '' ...o no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991
  ''Dispõe sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá outras providências'' ...o no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]].
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• Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991
  ''Dispõe sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá providências correlatas'' ...no § 1.º do artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  9 KB (1 490 palavras) - 18h25min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 35.308, de 14 de julho de 1992
  ''Dispõe sobre a identificação de função de direção de unidade policial e dá providências correlatas'' ...o no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (392 palavras) - 13h06min de 18 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.643, de 18 de maio de 1994
  ''Dispõe sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá providências correlatas'' ... no § 1º do artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá ...o no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  30 KB (4 581 palavras) - 19h00min de 3 de dezembro de 2014
• Decreto nº 45.115, de 28 de agosto de 2000
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante ratificação "pró-labore" e dá p ...o no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
  3 KB (547 palavras) - 12h26min de 27 de novembro de 2014
• Decreto nº 46.495, de 15 de janeiro de 2002
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação “pro labore” e d '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais e com
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• Decreto nº 47.511, de 24 de dezembro de 2002
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá p ...o no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
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• Decreto nº 54.818, de 28 de setembro de 2009
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação “pro labore” e d ...o no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],'''
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• Decreto nº 49.513, de 04 de abril de 2005
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá p ...o no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
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• Decreto nº 49.515, de 05 de abril de 2005
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá p ...o no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 51.610, de 27 de fevereiro de 2007
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá p ...o no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
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