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• Decreto nº 48.331, de 03 de agosto de 1967
  ... (“R.G.S.”), alterado pelo [[Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967]]'' ... (“R.G.S.”), alterado pelo [[Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967]]:
  1 KB (176 palavras) - 11h02min de 23 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967
  '''Artigo 3.º''' - A contratação nos termos deste decreto dependerá de classificação em prova de seleção realizada pela unidade ...da autoridade competente com remissão às exigências estabelecidas neste decreto, inclusive quanto aos recursos disponíveis na verba apropriada.
  4 KB (699 palavras) - 14h05min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967
  ....S.” ([[Decreto n.º 42.850 de 30 de Dezembro de 1963]]) alterado pelo [[Decreto n.º 47.000 de 07 de novembro de 1966]] ... 42.850 de 30 de Dezembro de 1963]]), com a alteração determinada pelo [[Decreto n.º 47.000 de 07 de novembro de 1966]]:
  2 KB (279 palavras) - 12h01min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.885, de 07 de abril de 1967
  ...he confere o disposto no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], '''Artigo 4º''' - Revogados pelo artigo 8º do [[Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970]]
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Resultados nos textos das páginas

• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  '''Artigo 33''' - Transitada em julgado a sentença, será expedido o decreto de reintegração no prazo máximo de 30 (trinta) dias. ...ão fixados, extintos ou relotados, de uma para outra Secretaria, mediante decreto, em função das necessidades de serviço, observados os limites dos recurs
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ... nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste decreto. ...acionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado, instituído pelo [[Decreto nº 42.907, de 4 de março de 1998]];
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  ...vencimentos criada pelo artigo 35, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e alterada pelo item III, do artigo 1.º da [[Lei nº 10.084, de 25 de a ...nico''' - O disposto neste artigo e no artigo 12 será regulamentado por decreto executivo.
  34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
• Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986
  ...egais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], considerando o disposto no artigo 2.º, e seu parágrafo único, da Lei '''Artigo 5º -''' Este decreto e sua Disposição Transitória entrarão em vigor na data de sua publicaç
  3 KB (501 palavras) - 13h41min de 22 de junho de 2011
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XV e XVI); ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XVII e XVIII).
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• Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]] e artigo 15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], ...mento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), parte integrante deste Decreto.
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• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  ...se referem os incisos I e II do artigo 1º, na forma a ser disciplinada em decreto. ...abalho, retribuição, férias e dispensa, as normas a serem expedidas por decreto, mediante proposta da Secretaria da Educação, aplicando -se aos atuais do
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto - lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]. ...remuneração ou proventos calculados com base na legislação anterior ao Decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.
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• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ...101, de 4 de setembro de 1957]], pela [[Lei nº 9.936, de 4 de dezembro de 1967]], e pela ... como às Secretarias e Autarquias que estiverem ou vierem a ser, mediante decreto, integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP.
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• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
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• Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
  ...o, a Comissão submeterá à aprovação do Chefe do Executivo projeto de decreto estabelecendo normas para a execução do disposto neste artigo. ...soal docente das Universidades de São Paulo e Campinas, serão fixados em decreto do Poder Executivo.
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• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ...7]], [[Lei nº 9.936, de 04 de dezembro de 1967|9.936, de 4 de dezembro de 1967]], e [[Lei nº 5.417, de 15 de dezembro de 1986|5.417, de 15 de dezembro de ...I –''' aos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18, de setembro de 1969;
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  ...[Lei nº 9.936, de 04 de setembro de 1967 |nº 9.936, de 04 de dezembro de 1967]], e [[Lei nº 5.417, de 15 de dezembro de 1986 |nº 5.417, de 15 de dezemb ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
  13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  '''I -''' o "caput" do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]: ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
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• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  ...ários, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do Decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970; ... remuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao Decreto - lei Complementar nº 11 de 2 de março de 1970;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  ...por ano, até o limite de 10/10 (dez décimos), na forma a ser definida em decreto.</s> ...[[Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967 |nº 9.936, de 04 de dezembro de 1967]], e alterações posteriores.</s>
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• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, ...istema de Administração de Pessoal, ficam estabelecidas nos termos deste decreto.
  114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
• Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
  <s>''Altera a redação do artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] - RGS, disciplina a concessão de g '''Artigo 1º -''' O artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] - RGS fica com sua redação altera
  6 KB (942 palavras) - 03h19min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...s do Estado e, especialmente as contidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F. '''Artigo 2º. -''' As disposições deste decreto aplicam-se, no que couber, aos servidores das entidades autárquicas estadu
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]; ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011