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- Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009 (← links)
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- Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação (← links)
- Resolução SE nº 34 , de 23 de março de 2010 (← links)
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- Decreto nº 57.195, de 03 de agosto de 2011 (← links)
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- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 (← links)
- Comunicado SE, de 03 de abril de 2013 (← links)
- Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013 (← links)
- Resolução SE nº 25, de 27 de março de 2009 (← links)
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- Resolução SGP nº 41, de 08 de outubro de 2014 (← links)
- Resolução SE nº 29, de 17 de maio de 2011 (← links)
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- Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015 (← links)
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- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015 (← links)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015 (← links)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de 18 de novembro de 2015 (← links)
- Decreto nº 61.917, de 11 de abril de 2016 (← links)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017 (← links)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 12 de abril de 2017 (← links)
- Decreto nº 62.544, de 17 de abril de 2017 (← links)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 02 de agosto de 2017 (← links)