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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...os públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público. ...tigo 6º -''' Aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicador
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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  '''Artigo 2º -''' O Sistema de Administração de Pessoal tem por objetivo considerar adequadamente a eficiência dos recursos humanos, respo ...blica internas, bem como de direção, somente poderão ser desempenhadas por funcionários públicos titulares de cargos.
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• Lei Complementar nº 1.132, de 10 de fevereiro de 2011
  ...093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual'' “Artigo 7º - A contratação será efetuada pelo tempo
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• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  ...idade de natureza técnica, mediante contrato bilateral, por prazo certo e determinado; ...igo 6º -''' As admissões serão sempre precedidas de processo, iniciado por proposta devidamente justificada, e serão feitas:
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
  ...co, estabelecido no [[Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995]], tem por objetivos: ...is eficientes, tendo em vista o alcance da produção, na menor unidade de tempo e com os menores custos;
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• Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988
  ...ermos do artigo anterior, poderão ser contratados, por tempo determinado, por um período máximo de até dois anos docentes com a qualificação mínima ...que trata este artigo corresponderá, durante todo o prazo de vigência do contrato, a nível de Professor
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• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  a) colaborar com esses órgãos, quando solicitado ou apresentado, por sua própria iniciativa, estudos, sugestões ou problemas no interesse da m ... do Departamento de Recursos Humanos no desempenho de suas funções, tem, por meio de sua Equipes de Assistência Técnica, as seguintes atribuições:
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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...dual de Administração, órgão diretamente subordinado ao Governador tem por competência: '''II -''' De experiência: o tempo de exercício no serviço público e no cargo atual; o exercício de substi
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• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 10/2007| <s>10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]</s> <span style="color:green">'''Tornado s [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]
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• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  e interpretações do que se vive e de fazer conexões – o que, por sua vez, potencializa a qualidade da intervenção educativa. A cultura profissional, por sua vez, refere-se àquilo que é próprio da atuação do professor no exe
  193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
• Resolução SE Nº 70/2010
  ... pública estadual nos exames, concursos e processos seletivos, promovidos por esta Pasta, e os referenciais bibliográficos que fundamentam esses certame 3. Gerenciar a classe, organizando o tempo, o espaço e o agrupamento dos estudantes, de modo a potencializar as apren
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• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  ''Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outr ... temporária de excepcional interesse público, será formalizada mediante contrato e nas seguintes hipóteses:
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• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ..., as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei complementar. ...imites estabelecidos na Lei de Diretrizes orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do procurador Geral de Justiça, diretamente ao Governador do e
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• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...os públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público. ...go 6º —''' Aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicador
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• Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
  ...093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/StaticFil ...093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/StaticFil
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• Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009
  ...sso seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], exp ...9]], no âmbito da Administração Direta e das Autarquias, serão regidos por edital específico de acordo com as normas estabelecidas na presente instru
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• Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012
  ...1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/portal/si ... função docente nos termos desta lei complementar poderão celebrar novo contrato de trabalho, cuja vigência fica limitada ao período correspondente ao ano
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• Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008
  [[Categoria: Contrato por Tempo Determinado]]
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• Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012
  ...093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual'' "§ 1º - A extinção do contrato com fundamento no inciso IV do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.093,
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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...3, de 23 de setembro de 1997] - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, tem por finalidades gerenciar, fiscalizar, controlar e executar, em todo o territó ...inanceira e patrimonial, regendo-se pela legislação federal e estadual e por este Regulamento.
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• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ...ifestação da Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações ...de cultura, incluindo-se a promoção de atividades educativas e culturais por meio do rádio e da televisão;
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• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ...o de atuação das Divisões Regionais de Administração serão definidas por ato do Secretário. a) propor o programa de trabalho relativo à divulgação, por meio da imprensa, das atividades e iniciativas da Secretaria;
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• Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971
  § 2.º - O Grau Geral tem por finalidade formar instrumentistas, coristas, cantores, professôres, e darà § 1.º - A aula individual poderá ser assistida por 2 ou 3 alunos, convocados pelo Diretor.
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• Lei Complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013
  ...093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual'' ...entes contratados nos termos desta lei complementar poderão celebrar novo contrato de trabalho, com vigência correspondente ao citado ano letivo, sendo que o
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• Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013
  ... Procurador Geral do Estado, que trata de extinção de contrato por tempo determinado no intercurso de Licença-Maternidade, no qual restou consignado: ...gando-se, até a data em que for completado o quinto mês após o parto, o contrato a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]].''
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• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ...nal estabelecida no item 1.2 do Artigo 2.° deste decreto serão dirigidas por Coordenador que terá a competência e as atribuições fixadas e regulamen ...erá exercida por funcionário ocupante de cargo de igual denominação ou por servidor da Administração Centralizada ou Descentralizada do Estado que p
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• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ...ro de 1956, e atualizada pelo Decreto nº 32.928, de 27 de junho de 1958 e por êste decreto serão feitas pete sigla "C.L.F.". ...ão e de saúde, nomeado por autoridade competente. cargo público criado por lei.
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• Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
  '''VI''' – Assistência Policial Civil, dirigida privativamente por Delegado de Polícia de Classe Especial; '''VII''' – Assistência Policial Militar, dirigida privativamente por Coronel P.M.
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• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  '''Artigo 9.º''' - A Assessoria Especial integrada por membros que se subordinam diretamente ao Secretário da Indústria, Comérc '''Artigo 26''' - O Centro de Informações e de Análise Estatística, por meio de sua Equipe Técnica, tem as seguintes atribuições:
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• Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
  ...rafo único''' - A função a que se refere este artigo será desempenhada por integrante da Administração Centralizada ou Descentralizada do Estado, de '''II''' - por meio do Grupo Técnico, as do Artigo 5.º, exceto inciso XIV, as do Artigo
  59 KB (9 969 palavras) - 19h23min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  VIII — a fiscalização de entidades sociais, beneficiadas ou não por recursos financeiros estaduais; ...a política de ação para o atendimento ao menor em situação irregular, por meio da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor — FEBEM — São Paulo.
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  ...tário da Fazenda, passa a ser estabelecido no presente decreto, mantidos, porém, a estrutura e o campo funcionais fixados no mesmo decreto e no de [[Dec ...o de Receita e Departamento dos Serviços do Interior passam a constituir, por transformação, a Diretoria Executiva da Administração Tributária, dire
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• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ...os poderes, competência e atribuições decorrentes do cargo e conferidos por lei ou regulamento, compete: (Revogado pelo art. 104 do [[Decreto nº 43.47 XI - delegar atribuições, por ato expresso, aos seus subordinados;
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Resolução SS nº 35, de 30 de março de 2015
  Contratação por Tempo Determinado, nos termos <td>Quantidade de Contrato por Tempo Determinado</td>
  4 KB (728 palavras) - 18h40min de 1 de abril de 2015
• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  Artigo 3º - A SUCEN tem por finalidade: I - exercer o controle de endemias, por meio de medidas de vigilância entomológica e epidemiológica, bem como do
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• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ...mulo à criação de organismos ou empresas de caráter privado que tenham por finalidade incrementar o turismo; '''Artigo 14''' - A Assessoria Técnica tem, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:
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• Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
  '''III''' - no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento, incluídos os serviços que lhe sejam inerentes; b) compreendidos na competência tributária dos municípios, mas que por indicação expressa de lei complementar sujeitem-se à incidência do impo
  131 KB (22 091 palavras) - 19h20min de 23 de julho de 2015
• Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012
  ...ivos públicos: conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo P ...nformação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
  76 KB (12 449 palavras) - 11h39min de 19 de fevereiro de 2016
• Lei Complementar nº 1.277, de 22 de dezembro de 2015
  por tempo determinado de que trata o inciso X do público estadual, os docentes poderão celebrar novo contrato
  3 KB (381 palavras) - 11h12min de 23 de dezembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.314, de 28 de dezembro de 2017
  por tempo determinado de que trata o inciso X do do artigo 6º para celebração de novo contrato de trabalho pelos
  2 KB (295 palavras) - 13h20min de 4 de janeiro de 2018
• Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014
  '''Artigo 3º''' - o processo avaliatório de desempenho do servidor tem por objetivos: ...ais eficiente, tendo em vista o alcance da produção, na menor unidade de tempo e com os menores custos;
  28 KB (4 542 palavras) - 13h51min de 21 de maio de 2019
• Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021
  para concessão de aposentadorias e pensões por '''I''' - os procedimentos para contagem de tempo de contribuição e concessão de aposentadorias e pensões do Regime Próp
  48 KB (7 988 palavras) - 18h29min de 30 de agosto de 2021
• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Da Bonificação por Resultados - BR
  78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...n° 65.594, de 25/03/2021, que prorrogou o prazo previsto neste parágrafo por 180 dias. ...n° 66.015, de 15/09/2021, que prorrogou o prazo previsto neste parágrafo por 180 dias.
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