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- Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 ...os públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público. ...tigo 6º -''' Aos cargos públicos serão atribuÃdos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicador163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
- Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 '''Artigo 2º -''' O Sistema de Administração de Pessoal tem por objetivo considerar adequadamente a eficiência dos recursos humanos, respo ...blica internas, bem como de direção, somente poderão ser desempenhadas por funcionários públicos titulares de cargos.200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
- Lei Complementar nº 1.132, de 10 de fevereiro de 2011 ...093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual'' “Artigo 7º - A contratação será efetuada pelo tempo2 KB (288 palavras) - 13h17min de 10 de setembro de 2014
- Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 ...idade de natureza técnica, mediante contrato bilateral, por prazo certo e determinado; ...igo 6º -''' As admissões serão sempre precedidas de processo, iniciado por proposta devidamente justificada, e serão feitas:28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
- Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010 ...co, estabelecido no [[Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995]], tem por objetivos: ...is eficientes, tendo em vista o alcance da produção, na menor unidade de tempo e com os menores custos;10 KB (1 552 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988 ...ermos do artigo anterior, poderão ser contratados, por tempo determinado, por um perÃodo máximo de até dois anos docentes com a qualificação mÃnima ...que trata este artigo corresponderá, durante todo o prazo de vigência do contrato, a nÃvel de Professor7 KB (1 226 palavras) - 02h37min de 6 de setembro de 2012
- Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981 a) colaborar com esses órgãos, quando solicitado ou apresentado, por sua própria iniciativa, estudos, sugestões ou problemas no interesse da m ... do Departamento de Recursos Humanos no desempenho de suas funções, tem, por meio de sua Equipes de Assistência Técnica, as seguintes atribuições:114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
- Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 ...dual de Administração, órgão diretamente subordinado ao Governador tem por competência: '''II -''' De experiência: o tempo de exercÃcio no serviço público e no cargo atual; o exercÃcio de substi336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
- Seleção de Normativos [[Comunicado UCRH nº 10/2007| <s>10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]</s> <span style="color:green">'''Tornado s [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
- Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010 e interpretações do que se vive e de fazer conexões – o que, por sua vez, potencializa a qualidade da intervenção educativa. A cultura profissional, por sua vez, refere-se àquilo que é próprio da atuação do professor no exe193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
- Resolução SE Nº 70/2010 ... pública estadual nos exames, concursos e processos seletivos, promovidos por esta Pasta, e os referenciais bibliográficos que fundamentam esses certame 3. Gerenciar a classe, organizando o tempo, o espaço e o agrupamento dos estudantes, de modo a potencializar as apren272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
- Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009 ''Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outr ... temporária de excepcional interesse público, será formalizada mediante contrato e nas seguintes hipóteses:28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
- Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 ..., as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei complementar. ...imites estabelecidos na Lei de Diretrizes orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do procurador Geral de Justiça, diretamente ao Governador do e319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
- Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968 ...os públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público. ...go 6º —''' Aos cargos públicos serão atribuÃdos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicador117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
- Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 ...093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/StaticFil ...093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/StaticFil19 KB (3 066 palavras) - 12h16min de 4 de outubro de 2018
- Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009 ...sso seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], exp ...9]], no âmbito da Administração Direta e das Autarquias, serão regidos por edital especÃfico de acordo com as normas estabelecidas na presente instru6 KB (967 palavras) - 16h23min de 26 de dezembro de 2011
- Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012 ...1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/portal/si ... função docente nos termos desta lei complementar poderão celebrar novo contrato de trabalho, cuja vigência fica limitada ao perÃodo correspondente ao ano3 KB (392 palavras) - 11h06min de 9 de janeiro de 2012
- Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008 [[Categoria: Contrato por Tempo Determinado]]3 KB (385 palavras) - 18h00min de 13 de março de 2015
- Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012 ...093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual'' "§ 1º - A extinção do contrato com fundamento no inciso IV do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.093,4 KB (606 palavras) - 14h00min de 19 de junho de 2012
- Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013 ...3, de 23 de setembro de 1997] - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, tem por finalidades gerenciar, fiscalizar, controlar e executar, em todo o territó ...inanceira e patrimonial, regendo-se pela legislação federal e estadual e por este Regulamento.120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
- Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006 ...ifestação da Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações ...de cultura, incluindo-se a promoção de atividades educativas e culturais por meio do rádio e da televisão;121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
- Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998 ...o de atuação das Divisões Regionais de Administração serão definidas por ato do Secretário. a) propor o programa de trabalho relativo à divulgação, por meio da imprensa, das atividades e iniciativas da Secretaria;82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
- Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971 § 2.º - O Grau Geral tem por finalidade formar instrumentistas, coristas, cantores, professôres, e darà § 1.º - A aula individual poderá ser assistida por 2 ou 3 alunos, convocados pelo Diretor.71 KB (12 071 palavras) - 17h33min de 18 de setembro de 2013
- Lei Complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013 ...093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual'' ...entes contratados nos termos desta lei complementar poderão celebrar novo contrato de trabalho, com vigência correspondente ao citado ano letivo, sendo que o4 KB (612 palavras) - 12h52min de 28 de outubro de 2015
- Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013 ... Procurador Geral do Estado, que trata de extinção de contrato por tempo determinado no intercurso de Licença-Maternidade, no qual restou consignado: ...gando-se, até a data em que for completado o quinto mês após o parto, o contrato a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]].''1 KB (227 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
- Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987 ...nal estabelecida no item 1.2 do Artigo 2.° deste decreto serão dirigidas por Coordenador que terá a competência e as atribuições fixadas e regulamen ...erá exercida por funcionário ocupante de cargo de igual denominação ou por servidor da Administração Centralizada ou Descentralizada do Estado que p84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
- Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963 ...ro de 1956, e atualizada pelo Decreto nº 32.928, de 27 de junho de 1958 e por êste decreto serão feitas pete sigla "C.L.F.". ...ão e de saúde, nomeado por autoridade competente. cargo público criado por lei.388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
- Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975 '''VI''' – Assistência Policial Civil, dirigida privativamente por Delegado de PolÃcia de Classe Especial; '''VII''' – Assistência Policial Militar, dirigida privativamente por Coronel P.M.50 KB (8 459 palavras) - 13h08min de 4 de agosto de 2014
- Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979 '''Artigo 9.º''' - A Assessoria Especial integrada por membros que se subordinam diretamente ao Secretário da Indústria, Comérc '''Artigo 26''' - O Centro de Informações e de Análise EstatÃstica, por meio de sua Equipe Técnica, tem as seguintes atribuições:187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
- Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988 ...rafo único''' - A função a que se refere este artigo será desempenhada por integrante da Administração Centralizada ou Descentralizada do Estado, de '''II''' - por meio do Grupo Técnico, as do Artigo 5.º, exceto inciso XIV, as do Artigo59 KB (9 969 palavras) - 19h23min de 11 de agosto de 2014
- Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980 VIII — a fiscalização de entidades sociais, beneficiadas ou não por recursos financeiros estaduais; ...a polÃtica de ação para o atendimento ao menor em situação irregular, por meio da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor — FEBEM — São Paulo.275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
- Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968 ...tário da Fazenda, passa a ser estabelecido no presente decreto, mantidos, porém, a estrutura e o campo funcionais fixados no mesmo decreto e no de [[Dec ...o de Receita e Departamento dos Serviços do Interior passam a constituir, por transformação, a Diretoria Executiva da Administração Tributária, dire93 KB (15 724 palavras) - 16h54min de 26 de novembro de 2014
- Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968 ...os poderes, competência e atribuições decorrentes do cargo e conferidos por lei ou regulamento, compete: (Revogado pelo art. 104 do [[Decreto nº 43.47 XI - delegar atribuições, por ato expresso, aos seus subordinados;162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
- Resolução SS nº 35, de 30 de março de 2015 Contratação por Tempo Determinado, nos termos <td>Quantidade de Contrato por Tempo Determinado</td>4 KB (728 palavras) - 18h40min de 1 de abril de 2015
- Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994 Artigo 3º - A SUCEN tem por finalidade: I - exercer o controle de endemias, por meio de medidas de vigilância entomológica e epidemiológica, bem como do73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
- Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007 ...mulo à criação de organismos ou empresas de caráter privado que tenham por finalidade incrementar o turismo; '''Artigo 14''' - A Assessoria Técnica tem, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:54 KB (9 022 palavras) - 13h03min de 14 de abril de 2015
- Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989 '''III''' - no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento, incluÃdos os serviços que lhe sejam inerentes; b) compreendidos na competência tributária dos municÃpios, mas que por indicação expressa de lei complementar sujeitem-se à incidência do impo131 KB (22 091 palavras) - 19h20min de 23 de julho de 2015
- Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012 ...ivos públicos: conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos, autarquias, fundações instituÃdas ou mantidas pelo P ...nformação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivÃduo, equipamento ou sistema;76 KB (12 449 palavras) - 11h39min de 19 de fevereiro de 2016
- Lei Complementar nº 1.277, de 22 de dezembro de 2015 por tempo determinado de que trata o inciso X do público estadual, os docentes poderão celebrar novo contrato3 KB (381 palavras) - 11h12min de 23 de dezembro de 2015
- Lei Complementar nº 1.314, de 28 de dezembro de 2017 por tempo determinado de que trata o inciso X do do artigo 6º para celebração de novo contrato de trabalho pelos2 KB (295 palavras) - 13h20min de 4 de janeiro de 2018
- Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014 '''Artigo 3º''' - o processo avaliatório de desempenho do servidor tem por objetivos: ...ais eficiente, tendo em vista o alcance da produção, na menor unidade de tempo e com os menores custos;28 KB (4 542 palavras) - 13h51min de 21 de maio de 2019
- Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021 para concessão de aposentadorias e pensões por '''I''' - os procedimentos para contagem de tempo de contribuição e concessão de aposentadorias e pensões do Regime Próp48 KB (7 988 palavras) - 18h29min de 30 de agosto de 2021
- Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021 Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Da Bonificação por Resultados - BR78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
- Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 ...n° 65.594, de 25/03/2021, que prorrogou o prazo previsto neste parágrafo por 180 dias. ...n° 66.015, de 15/09/2021, que prorrogou o prazo previsto neste parágrafo por 180 dias.77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
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