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• Lei Complementar nº 420, de 25 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''I''' — enquadrados na Escala de Referências, instituída pela [[Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979]]:
  6 KB (899 palavras) - 20h39min de 12 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 442, de 26 de dezembro de 1985
  revogada pelo art. 11 da [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992 ]] ''Altera os Valores de Referências de que tratam os artigos 1º e 2º da [[Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983]]''
  4 KB (623 palavras) - 14h45min de 16 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985
  ...ores das Escalas de Referências de que tratam os artigos 1.º e 2.º da [[Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (658 palavras) - 15h05min de 16 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 428, de 09 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... nº 112, de 15 de outubro de 1974]], com a alteração introduzida pela [[Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984]], passa a vigorar com a segui
  3 KB (391 palavras) - 17h36min de 18 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 429, de 16 de dezembro de 1985
  ...funcionários ou servidores que reverteram ao serviço ativo com base na [[Lei federal nº 6.683, de 28 de agosto de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (615 palavras) - 17h44min de 18 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''II''' - classes a que se refere o artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984]];
  7 KB (1 002 palavras) - 13h20min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985
  a seguinte lei complementar:'' dispositivos adiante enumerados do Decreto-lei Complementa m . 0 7, de 6 de novembro de 1969:
  5 KB (813 palavras) - 18h01min de 14 de novembro de 2014
• Lei nº 4.642, de 06 de agosto de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...tituto de Previdência do Estado de São Paulo e reger-se-á pela presente lei e demais atos baixados pelos órgãos da sua administração, passando a de
  27 KB (4 638 palavras) - 19h08min de 1 de outubro de 2015
• Lei nº 4.651, de 12 de agosto de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 2.º''' - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  1 KB (237 palavras) - 12h06min de 2 de outubro de 2015
• Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...''' - É indispensável para a promoção de que trata o Artigo 1.º desta lei que a praça não esteja:
  7 KB (1 224 palavras) - 12h24min de 2 de outubro de 2015
• Lei Comlementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985]]
  70 B (8 palavras) - 13h20min de 5 de dezembro de 2018

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• Adicional de Insalubridade
  Para os servidores regidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT] aplica-se as norma ... FIPE.</s>(Revogado o Parágrafo Único do artigo 3º, pelo artigo 29 da Lei Complementar 1.361, de 21 de outubro de 2021)
  6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
• Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
  '''VIII -''' os afastamentos e licenças previstos em lei; ... horas, exceto nos casos de consulta ou tratamento de saúde, previstos em lei.
  15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...cnico Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' Para os efeitos desta lei complementar, considera-se noturno o período compreendido entre às 19 (de
  9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... em exercício nas unidades identificadas nos termos do artigo 28 da mesma lei complementar.</s>
  16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema ...cola/leis/lein9394.pdf Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996] - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, tem a finalidade de qua
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... restrição, desempenhar as funções próprias de seu posto definidas em lei e regulamentos;
  10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do
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• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo integrante desta lei complementar, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços presta
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• Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... aos servidores integrantes das classes constantes dos Anexos I a IV desta lei complementar, pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procur
  11 KB (1 760 palavras) - 18h05min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir d
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...o das Classes - Escala de Vencimentos Nível superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os cargos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]);
  13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere de efetivo exercício pa
  9 KB (1 379 palavras) - 02h32min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cia da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...omissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
  ...e novembro de 1974]], e pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secr ...s termos do artigo 103 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
  7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011