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- 17h57min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) Abono complementar - Magistério (revisão atual)
- 17h50min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) Abono complementar - Magistério (→Histórico)
- 17h50min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) Abono complementar - Magistério (→Base de Cálculo (Atual))
- 14h06min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC (→OBS) (revisão atual)
- 14h06min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC (→OBS)
- 14h05min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC
- 13h55min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC (→HISTÓRICO)
- 13h47min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) N Lei Complementar nº 1.440, de 14 de abril de 2026 (Criou página com 'Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...') (revisão atual)
- 13h43min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) N Decreto nº 70.530, de 14 de abril de 2026 (Criou página com 'Fixa o percentual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiç...') (revisão atual)
- 18h16min de 15 de abril de 2026 (dif | hist) Instrução Normativa SGP nº 06, de 9 de março de 2026 (revisão atual)
- 17h56min de 15 de abril de 2026 (dif | hist) N Lei nº 18.442, de 02 de abril de 2026 (Criou página com 'Dispõe sobre efetivo, regime jurídico e regras gerais de promoção dos militares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO...') (revisão atual)
- 20h14min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Lei nº 18.441, de 02 de abril de 2026 (revisão atual)
- 20h12min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Lei nº 18.441, de 02 de abril de 2026
- 20h11min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) N Lei nº 18.441, de 02 de abril de 2026 (Criou página com 'Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar, na forma que es...')
- 19h16min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016 (revisão atual)
- 19h07min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC (→HISTÓRICO)
- 19h04min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) N Lei nº 18.440, de 02 de abril de 2026 (Criou página com 'Altera a Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC. O GOVERNADOR...') (revisão atual)
- 18h52min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011 (revisão atual)
- 18h50min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011 (revisão atual)
- 18h48min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011
- 18h47min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011
- 18h44min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011
- 18h44min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011
- 18h40min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Lei nº 18.443, de 02 de abril de 2026 (revisão atual)
- 18h39min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Lei nº 18.443, de 02 de abril de 2026
- 18h38min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Lei nº 18.443, de 02 de abril de 2026
- 18h30min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) N Lei nº 18.443, de 02 de abril de 2026 (Criou página com 'Dispõe sobre o plano de carreira dos integrantes das carreiras policiais civis do Estado de São Paulo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legi...')
- 13h59min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Decreto nº 70.499, de 1º de abril de 2026 (revisão atual)
- 13h50min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Decreto nº 70.499, de 1º de abril de 2026
- 13h48min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Decreto nº 70.499, de 1º de abril de 2026
- 13h44min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Decreto nº 70.499, de 1º de abril de 2026
- 13h41min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Decreto nº 70.499, de 1º de abril de 2026
- 13h39min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) N Decreto nº 70.499, de 1º de abril de 2026 (Criou página com 'Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - ...')
- 15h10min de 8 de abril de 2026 (dif | hist) N Decreto nº 70.482, de 24 de março de 2026 (Criou página com 'Fixa valor anual máximo para pagamento da Bonificação por Resultados - BR da Secretaria da Segurança Pública relativa ao exercício de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO ...') (revisão atual)
- 14h55min de 8 de abril de 2026 (dif | hist) Seleção de Normativos (→Instruções Normativas)
- 13h27min de 27 de março de 2026 (dif | hist) N Decreto nº 70.483, de 25 de março de 2026 (Criou página com 'Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O GOV...') (revisão atual)
- 12h06min de 26 de março de 2026 (dif | hist) Seleção de Normativos (→Resoluções SGGD)
- 12h04min de 26 de março de 2026 (dif | hist) Decreto nº 53.325, de 15 de agosto de 2008 (revisão atual)
- 12h03min de 26 de março de 2026 (dif | hist) Decreto nº 52.855, de 1º de abril de 2008 (revisão atual)
- 12h01min de 26 de março de 2026 (dif | hist) Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 (revisão atual)
- 12h01min de 26 de março de 2026 (dif | hist) N Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 (Criou página com 'Regulamenta o artigo 22 da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, dispõe sobre férias do servidor nomeado para cargo em comissão (CCESP) ou designado para fun...')
- 11h56min de 26 de março de 2026 (dif | hist) N Resolução SGGD nº 13, de 24 de março de 2026 (Criou página com 'Dispõe sobre a delegação de atribuição prevista no inciso II do artigo 7º do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no...') (revisão atual)
- 11h52min de 26 de março de 2026 (dif | hist) Decreto nº 70.484, de 25 de março de 2026 (revisão atual)
- 11h50min de 26 de março de 2026 (dif | hist) Decreto nº 70.484, de 25 de março de 2026
- 11h46min de 26 de março de 2026 (dif | hist) N Decreto nº 70.484, de 25 de março de 2026 (Criou página com 'Altera a denominação de cargo da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP que especifica e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso ...')
- 17h25min de 25 de março de 2026 (dif | hist) Resolução SGGD Nº 09, de 19 de março de 2026 (revisão atual)
- 17h25min de 25 de março de 2026 (dif | hist) Resolução SGGD Nº 09, de 19 de março de 2026
- 17h24min de 25 de março de 2026 (dif | hist) N Resolução SGGD Nº 09, de 19 de março de 2026 (Criou página com 'Dispõe sobre o recadastramento anual obrigatório dos servidores, empregados públicos e militares da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e disc...')
- 17h23min de 25 de março de 2026 (dif | hist) Resolução nº 45, de 24 de outubro de 2025 (revisão atual)
- 17h22min de 25 de março de 2026 (dif | hist) Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro 2025 (revisão atual)
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