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  1. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  2. Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010 ‎(4 categorias)
  3. Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008 ‎(4 categorias)
  4. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(4 categorias)
  5. Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008 ‎(4 categorias)
  6. Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001 ‎(4 categorias)
  7. Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011 ‎(4 categorias)
  8. Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 ‎(4 categorias)
  9. Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(4 categorias)
  10. Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979 ‎(4 categorias)
  11. Comunicado UCRH nº 09/2006 ‎(4 categorias)
  12. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados ‎(4 categorias)
  13. Comunicado UCRH nº 28/2008 ‎(4 categorias)
  14. Comunicado UCRH nº 46/2008 ‎(4 categorias)
  15. São Paulo Previdência - SPPrev ‎(4 categorias)
  16. Resolução CC nº 12, de 08 de fevereiro de 2013 ‎(4 categorias)
  17. BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015 ‎(4 categorias)
  18. Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  19. Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007 ‎(4 categorias)
  20. Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012 ‎(4 categorias)
  21. Lei nº 12.142, de 08 de dezembro de 2005 ‎(4 categorias)
  22. Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008 ‎(4 categorias)
  23. Lei n° 11.384, de 27 de maio de 2003 ‎(4 categorias)
  24. Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006 ‎(4 categorias)
  25. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 28 de julho de 2010 ‎(4 categorias)
  26. Comunicado UCRH nº 58/2010 ‎(4 categorias)
  27. Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986 ‎(4 categorias)
  28. Resolução SGP nº 04, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(4 categorias)
  29. Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012 ‎(4 categorias)
  30. Resolução SE nº 52, de 09 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  31. Portaria Agemcamp nº 06, de 9 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  32. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  33. Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 ‎(4 categorias)
  34. Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008 ‎(4 categorias)
  35. Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974 ‎(4 categorias)
  36. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  37. Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ‎(4 categorias)
  38. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(4 categorias)
  39. Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008 ‎(4 categorias)
  40. Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012 ‎(4 categorias)
  41. Decreto nº 1.537, de 10 de maio de 1973 ‎(4 categorias)
  42. Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010 ‎(4 categorias)
  43. Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(4 categorias)
  44. Lei Complementar n° 1.194, de 14 de janeiro de 2013 ‎(4 categorias)
  45. Comunicado UCRH nº 29/2007 ‎(4 categorias)
  46. Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009 ‎(4 categorias)
  47. Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010 ‎(4 categorias)
  48. Comunicado UCRH nº 47/2010 ‎(4 categorias)
  49. Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  50. Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009 ‎(4 categorias)

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