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- Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009 (2 links)
- Decreto nº 57.192, de 02 de agosto de 2011 (2 links)
- Normas Técnicas Regulamentadoras (2 links)
- Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG (2 links)
- Decreto nº 65.133, de 13 de agosto de 2020 (2 links)
- Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975 (2 links)
- Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009 (2 links)
- Resolução Conjunta SF/SGP nº 01, de 27 de janeiro de 2014 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 04/2010 (2 links)
- Adicional de Insalubridade (2 links)
- Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991 (2 links)
- Resolução SF nº 50, de 06 de junho de 2017 (2 links)
- Decreto nº 50.594, de 22 de março de 2006 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 13/2007 (2 links)
- Aprendizagem Social (2 links)
- Decreto nº 50.941, de 05 de julho de 2006 (2 links)
- Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006 (2 links)
- Predefinição:Início destaque (2 links)
- Comunicado UCRH nº 29/2007 (2 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014 (2 links)
- Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 (2 links)
- Lei nº 899, de 18 de dezembro de 1975 (2 links)
- Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964 (2 links)
- Lei nº 10.081, de 25 de abril de 1968 (2 links)
- Lei nº 199, de 1º de dezembro de 1948 (2 links)
- Decreto nº 21.871, de 06 de janeiro de 1984 (2 links)
- Decreto nº 58.428, de 8 de outubro de 2012 (2 links)
- Decreto nº 40.041, de 07 de abril de 1995 (2 links)
- Lei nº 10.328, de 15 de junho de 1999 (2 links)
- Decreto nº 51.502, de 24 de janeiro de 2007 (2 links)
- Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002 (2 links)
- Lei Complementar nº 586, de 21 de dezembro de 1988 (2 links)
- Lei nº 900, de 18 de dezembro de 1975 (2 links)
- Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016 (2 links)
- Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016 (2 links)
- Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003 (2 links)
- Decreto nº 68.742 de 05 de agosto de 2024 (2 links)
- Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999 (2 links)
- DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal (2 links)
- Decreto nº 49.750, de 29 de junho de 2005 (2 links)
- Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03 de 12 de novembro de 2015 (2 links)
- Decreto nº 49.899, de 02 de julho de 1968 (2 links)
- Decreto nº 69.507, de 30 de abril de 2025 (2 links)
- Decreto nº 61.750, de 23 de dezembro de 2015 (2 links)
- Decreto nº 57.368, de 26 de setembro de 2011 (2 links)
- Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013 (2 links)
- Lei Complementar nº 1.314, de 28 de dezembro de 2017 (2 links)
- Decreto-lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969 (2 links)
- Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993 (2 links)
- Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011 (2 links)
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