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- Decreto-lei nº 12.490, de 31 de dezembro de 1941 (2 links)
- Decreto nº 38.708, de 06 de junho de 1994 (2 links)
- Afetividade (construção do conhecimento) (2 links)
- Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005 (2 links)
- Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 22/2010 (2 links)
- Decreto-lei nº 16.546, de 26 de dezembro de 1946 (2 links)
- Lei nº 4569, de 16 de maio de 1985 (2 links)
- Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 36/2008 (2 links)
- Decreto nº 43.088, de 08 de maio de 1998 (2 links)
- Lei nº 2.606, de 20 de janeiro de 1954 (2 links)
- Decreto n° 59.661, de 25 de outubro de 2013 (2 links)
- Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (2 links)
- Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado (2 links)
- Decreto nº 46.319, de 29 de novembro de 2001 (2 links)
- Decreto nº 56.386, de 09 de novembro de 2010 (2 links)
- Decreto nº 40.193, de 13 de julho de 1995 (2 links)
- Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012 (2 links)
- Decreto nº 64.217, de 06 de maio de 2019 (2 links)
- Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998 (2 links)
- Decreto nº 56.758, de 10 de fevereiro de 2011 (2 links)
- Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 (2 links)
- Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 28 de fevereiro de 2019 (2 links)
- Lei Complementar nº 1.237, de 03 de abril de 2014 (2 links)
- Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017 (2 links)
- Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016 (2 links)
- Decreto nº 25.098, de 2 de maio de 1986 (2 links)
- Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009 (2 links)
- Lei Complementar nº 1.014, de 26 de julho de 2007 (2 links)
- Nomeação (2 links)
- Decreto nº 44.489, de 07 de dezembro de 1999 (2 links)
- Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 (2 links)
- Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991 (2 links)
- Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996 (2 links)
- Decreto nº 26.251, de 19 de novembro de 1986 (2 links)
- Decreto nº 54.339, de 15 de maio de 2009 (2 links)
- Resolução Conjunta SF/SGP/SE nº 01, de 19 de maio de 2014 (2 links)
- Decreto nº 13.925, de 13 de setembro de 1979 (2 links)
- Decreto nº 57.501, de 08 de novembro de 2011 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018 (2 links)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011 (2 links)
- Decreto nº 48.041, de 21 de agosto de 2003 (2 links)
- Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009 (2 links)
- Adicional de Complexidade de Gestão - ACG - Gerente de Organização Escolar (2 links)
- Decreto nº 6.419, de 17 de julho de 1975 (2 links)
- Decreto nº 32.838, de 17 de janeiro de 1991 (2 links)
- Lei Complementar nº 430, de 16 de dezembro de 1985 (2 links)
- Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017 (2 links)
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