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  1. Ajuda de Custo ‎(2 links)
  2. Decreto nº 9.867, de 03 de junho de 1977 ‎(2 links)
  3. Lei nº 10.328, de 15 de junho de 1999 ‎(2 links)
  4. Decreto nº 55.589, de 17 de março de 2010 ‎(2 links)
  5. Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018 ‎(2 links)
  6. Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016 ‎(2 links)
  7. Decreto nº 34.072, de 29 de outubro de 1991 ‎(2 links)
  8. Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003 ‎(2 links)
  9. Decreto nº 21.984, de 2 de março de 1984 ‎(2 links)
  10. Repositório Digital ‎(2 links)
  11. Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022 ‎(2 links)
  12. Lei nº 2.892, de 13 de janeiro de 1937 ‎(2 links)
  13. Resolução n° 776, de 14 de outubro de 1996 ‎(2 links)
  14. Decreto nº 61.049, de 12 de janeiro de 2015 ‎(2 links)
  15. Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008 ‎(2 links)
  16. Lei Complementar nº 1.287, de 26 de abril de 2016 ‎(2 links)
  17. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 06, de 19 de agosto de 2009 ‎(2 links)
  18. Lei nº 7.750, de 31 de março de 1992 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986 ‎(2 links)
  20. Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002 ‎(2 links)
  21. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 ‎(2 links)
  22. Decreto nº 57.049, de 08 de junho de 2011 ‎(2 links)
  23. Lei Complementar nº 1.350, de 29 de novembro de 2019 ‎(2 links)
  24. Decreto Nº 42.907, de 04 de março de 1998 ‎(2 links)
  25. Lei Complementar nº 722, de 1.º de julho de 1993 ‎(2 links)
  26. Decreto nº 49.928, de 26 de agosto de 2005 ‎(2 links)
  27. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03 de 12 de novembro de 2015 ‎(2 links)
  28. Decreto nº 44.283, de 28 de setembro de 1999 ‎(2 links)
  29. Lei Complementar, nº 556, de 15 de julho de 1988 ‎(2 links)
  30. Decreto nº 65.096, de 28 de julho de 2020 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 41.177, de 24 de setembro de 1996 ‎(2 links)
  32. Decreto nº 7.290, de 15 de dezembro de 1975 ‎(2 links)
  33. Decreto nº 30.600, de 18 de outubro de 1989 ‎(2 links)
  34. Decreto nº 7.900, de 11 de maio de 1976 ‎(2 links)
  35. Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987 ‎(2 links)
  36. Decreto nº 62.473, de 21 de fevereiro de 2017 ‎(2 links)
  37. Decreto nº 54.645, de 05 de agosto de 2009 ‎(2 links)
  38. Resolução SEP nº 13, de 4 de novembro de 2010 ‎(2 links)
  39. Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013 ‎(2 links)
  40. Decreto nº 45.087, de 31 de julho de 2000 ‎(2 links)
  41. Decreto nº 66.622, de 31 de março de 2022 ‎(2 links)
  42. Lei nº 2.412, de 15 de dezembro de 1953 ‎(2 links)
  43. Adicional de Insalubridade ‎(2 links)
  44. Decreto nº 27.301, de 22 de janeiro de 1957 ‎(2 links)
  45. Decreto nº 62.817, de 04 de setembro de 2017 ‎(2 links)
  46. Decreto nº 55.165, de 14 de dezembro de 2009 ‎(2 links)
  47. Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ‎(2 links)
  48. Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 1992 ‎(2 links)
  49. Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013 ‎(2 links)
  50. Decreto nº 45.645, de 30 de janeiro de 2001 ‎(2 links)

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