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- Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011 (2 links)
- Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 (2 links)
- Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (2 links)
- Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017 (2 links)
- Decreto nº 62.556, de 03 de maio de 2017 (2 links)
- Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989 (2 links)
- Resolução SS nº 82, de 23 de julho de 2012 (2 links)
- Decreto nº 50.311, de 07 de dezembro de 2005 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016 (2 links)
- Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997 (2 links)
- Lei Complementar nº 338, de 27 de dezembro de 1983 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 (2 links)
- Teoria da “Equilibração” (2 links)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 27 de março de 2015 (2 links)
- Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007 (2 links)
- Participação nos Resultados (2 links)
- Comunicado UCRH nº 58/2010 (2 links)
- Decreto nº 43.008, de 28 de janeiro de 1964 (2 links)
- Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993 (2 links)
- Lei Complementar nº 1.379, de 30 de março de 2022 (2 links)
- Decreto nº 53.027, de 26 de maio de 2008 (2 links)
- Decreto nº 46.316, de 29 de novembro de 2001 (2 links)
- Decreto-lei nº 251, de 29 de maio de 1970 (2 links)
- Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975 (2 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 30 de março de 2011 (2 links)
- Decreto nº 28.970, de 4 de outubro de 1988 (2 links)
- Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019 (2 links)
- Lei Complementar nº 488, de 19 de dezembro de 1986 (2 links)
- Decreto 43.914, de 26-03-1999 (2 links)
- Resolução SGP Nº 19, de 20 de junho de 2011 (2 links)
- Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015 (2 links)
- Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997 (2 links)
- Decreto nº 8.179, de 08 de julho de 1976 (2 links)
- Decreto nº 61.774, de 30 de dezembro de 2015 (2 links)
- Resolução SE nº 77, de 18 de dezembro de 2010 (2 links)
- Decreto nº 49.926, de 26 de agosto de 2005 (2 links)
- Lei Complementar n° 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (2 links)
- Decreto nº 41.108, de 22 de agosto de 1996 (2 links)
- Decreto nº 54.311, de 07 de maio de 2009 (2 links)
- Decreto nº 44.714, de 11 de fevereiro de 2000 (2 links)
- Lei nº 6.786, de 6 de abril de 1962 (2 links)
- Decreto nº 47.937, de 11 de julho de 2003 (2 links)
- Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016 (2 links)
- Ajuda de Custo (2 links)
- Lei Complementar nº 1.229, de 26 de dezembro de 2013 (2 links)
- Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009 (2 links)
- Decreto nº 45.061, de 13 de julho de 2000 (2 links)
- Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016 (2 links)
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