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- Decreto nº 14.657, de 28 de dezembro de 1979 (2 411 visitas)
- Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 1975 (2 411 visitas)
- Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972 (2 410 visitas)
- Lei nº 8.826, 11 de julho de 1994 (2 410 visitas)
- Lei Complementar nº 475, de 8 de julho de 1986 (2 409 visitas)
- Decreto nº 7.235, de 08 de dezembro de 1975 (2 408 visitas)
- Resolução SF nº 57, de 23 de outubro de 2008 (2 408 visitas)
- Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016 (2 408 visitas)
- Decreto nº 34.850, de 04 de maio de 1992 (2 407 visitas)
- Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001 (2 407 visitas)
- Mediador Pedagógico (2 407 visitas)
- Decreto nº 13.105, de 09 de janeiro de 1979 (2 406 visitas)
- Decreto nº 42.256, de 24 de setembro de 1997 (2 406 visitas)
- Lei nº 6.851, de 03 de maio de 1990 (2 406 visitas)
- Decreto nº 25.322, de 03 de junho de 1986 (2 404 visitas)
- Decreto nº 43.088, de 08 de maio de 1998 (2 404 visitas)
- Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996 (2 403 visitas)
- Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014 (2 402 visitas)
- Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 (2 402 visitas)
- Resolução SPG nº 22, de 11 de junho de 2015 (2 402 visitas)
- Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008 (2 402 visitas)
- Lei nº 1.000, de 08 de junho de 1976 (2 400 visitas)
- Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967 (2 399 visitas)
- Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004 (2 398 visitas)
- Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009 (2 398 visitas)
- Resolução SDECT n° 07, de 21 de junho de 2013 (2 398 visitas)
- Decreto nº 1.537, de 10 de maio de 1973 (2 396 visitas)
- Decreto nº 24.990, de 15 de abril de 1986 (2 396 visitas)
- Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008 (2 396 visitas)
- Lei Complementar nº 862, de 20 de dezembro de 1999 (2 396 visitas)
- Decreto n° 52.926, de 20 de abril de 1972 (2 394 visitas)
- Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016 (2 394 visitas)
- Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994 (2 394 visitas)
- Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003 (2 393 visitas)
- Resolução SG nº 14, de 03 de março de 2015 (2 393 visitas)
- Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008 (2 392 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 17 de abril de 2015 (2 392 visitas)
- Lei Complementar nº 496, de 29 de dezembro de 1986 (2 391 visitas)
- Lei Complementar nº 509, de 27 de abril de 1987 (2 390 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de fevereiro de 2012 (2 390 visitas)
- Lei nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996 (2 389 visitas)
- Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972 (2 389 visitas)
- Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987 (2 387 visitas)
- Decreto nº 43.143, de 02 de junho de 1998 (2 387 visitas)
- Decreto n° 59.182, de 14 de maio de 2013 (2 386 visitas)
- Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971 (2 385 visitas)
- Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001 (2 384 visitas)
- Resolução SMA n° 51, de 27 de junho de 2013 (2 384 visitas)
- Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986 (2 383 visitas)
- Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011 (2 383 visitas)
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