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- Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009 (2 links)
- Decreto nº 64.217, de 06 de maio de 2019 (2 links)
- Resolução SPG nº 19, de 28 de abril de 2015 (2 links)
- Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008 (2 links)
- Decreto nº 56.758, de 10 de fevereiro de 2011 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 32, de 08 de agosto de 2014 (2 links)
- Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025 (2 links)
- Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008 (2 links)
- Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 (2 links)
- Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005 (2 links)
- Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 51/2006 (2 links)
- Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007 (2 links)
- Decreto nº 37.009, de 05 de julho de 1993 (2 links)
- Decreto nº 41.177, de 24 de setembro de 1996 (2 links)
- Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996 (2 links)
- Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975 (2 links)
- Decreto nº 26.251, de 19 de novembro de 1986 (2 links)
- Decreto nº 54.339, de 15 de maio de 2009 (2 links)
- Decreto nº 13.925, de 13 de setembro de 1979 (2 links)
- Decreto nº 57.501, de 08 de novembro de 2011 (2 links)
- Resolução SF nº 47, de 01 de junho de 2017 (2 links)
- Decreto nº 48.041, de 21 de agosto de 2003 (2 links)
- Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013 (2 links)
- Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018 (2 links)
- Decreto nº 6.419, de 17 de julho de 1975 (2 links)
- Decreto nº 32.838, de 17 de janeiro de 1991 (2 links)
- Resolução SF nº 72, de 14 de outubro de 2014 (2 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 30 de março de 2011 (2 links)
- Decreto nº 45.215, de 19 de setembro de 2000 (2 links)
- Decreto nº 42.698, de 24 de dezembro de 1997 (2 links)
- Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991 (2 links)
- Lei nº 183, de 10 de dezembro de 1973 (2 links)
- Lei Complementar nº 797, de 7 de novembro de 1995 (2 links)
- Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013 (2 links)
- Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012 (2 links)
- Abono complementar - Magistério (2 links)
- Decreto n° 57.778, de 09 de fevereiro de 2012 (2 links)
- Resolução SGP nº 13, de 16 de abril de 2010 (2 links)
- Lei Complementar nº 229, de 28 de março de 1980 (2 links)
- Lei Complementar nº 570, de 21 de setembro de 1988 (2 links)
- Resolução SE nº 91, de 08 de dezembro de 2009 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 09/2006 (2 links)
- Decreto nº 28.970, de 4 de outubro de 1988 (2 links)
- Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025 (2 links)
- Decreto nº 34.757, de 03 de abril de 1992 (2 links)
- Lei nº 10.481, de 29 de dezembro de 1999 (2 links)
- Decreto nº 51.489, de 18 de janeiro de 2007 (2 links)
- Decreto nº 56.636, de 1º de janeiro de 2011 (2 links)
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