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  1. Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010 ‎(3 365 visitas)
  2. Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978 ‎(3 364 visitas)
  3. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015 ‎(3 364 visitas)
  4. Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024 ‎(3 363 visitas)
  5. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 04, de 14 de setembro de 2015 ‎(3 362 visitas)
  6. Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010 ‎(3 362 visitas)
  7. Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985 ‎(3 361 visitas)
  8. Decreto nº 28.397, de 18 de maio de 1988 ‎(3 360 visitas)
  9. Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979 ‎(3 360 visitas)
  10. Resolução SF nº 67, de 13 de outubro de 2015 ‎(3 360 visitas)
  11. Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991 ‎(3 359 visitas)
  12. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de 18 de novembro de 2015 ‎(3 357 visitas)
  13. Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013 ‎(3 356 visitas)
  14. Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018 ‎(3 356 visitas)
  15. Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951 ‎(3 355 visitas)
  16. Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020 ‎(3 354 visitas)
  17. Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013 ‎(3 354 visitas)
  18. Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 ‎(3 353 visitas)
  19. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 28 de julho de 2010 ‎(3 353 visitas)
  20. Resolução SAA nº 112, de 09 de setembro de 2013 ‎(3 353 visitas)
  21. Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993 ‎(3 352 visitas)
  22. Decreto nº 5.614, de 13 de fevereiro de 1975. ‎(3 351 visitas)
  23. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 13 de novembro de 2007 ‎(3 351 visitas)
  24. Lei nº 106, de 11 de junho de 1973 ‎(3 350 visitas)
  25. Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977 ‎(3 349 visitas)
  26. Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007 ‎(3 349 visitas)
  27. Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993 ‎(3 347 visitas)
  28. Comunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média ‎(3 347 visitas)
  29. Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007 ‎(3 347 visitas)
  30. Resolução SGP nº 33, de 21 de junho de 2012 ‎(3 347 visitas)
  31. Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(3 346 visitas)
  32. Instrução SAP nº 21, de 28 de fevereiro de 2013 ‎(3 346 visitas)
  33. Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013 ‎(3 346 visitas)
  34. Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015 ‎(3 346 visitas)
  35. Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008 ‎(3 344 visitas)
  36. Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978 ‎(3 343 visitas)
  37. Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998 ‎(3 343 visitas)
  38. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012 ‎(3 343 visitas)
  39. Videoconferência ‎(3 343 visitas)
  40. Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974 ‎(3 342 visitas)
  41. Lei Complementar nº 238, de 17 de junho de 1980 ‎(3 342 visitas)
  42. Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013 ‎(3 342 visitas)
  43. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 ‎(3 341 visitas)
  44. Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006 ‎(3 339 visitas)
  45. Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008 ‎(3 337 visitas)
  46. Resolução SPDR nº 09, de 1º de outubro de 2013 ‎(3 337 visitas)
  47. Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012 ‎(3 336 visitas)
  48. Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007 ‎(3 336 visitas)
  49. Resolução Conjunta SF/PGE nº 02, de 07 de dezembro de 2015 ‎(3 336 visitas)
  50. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012 ‎(3 335 visitas)

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