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  1. Lei nº 10.392, de 14 de dezembro de 1970 ‎(3 links)
  2. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP (ADAESP) ‎(3 links)
  3. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 18 de novembro de 2015 ‎(3 links)
  4. Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001 ‎(3 links)
  5. Salário Complemento ‎(3 links)
  6. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28 de março de 2012 ‎(3 links)
  7. Gratificação Extra ‎(3 links)
  8. Vantagens Pecuniárias ‎(3 links)
  9. Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista ‎(3 links)
  10. Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993 ‎(3 links)
  11. Portaria DGEP nº 01, de 21 de janeiro de 2021 ‎(3 links)
  12. Decreto nº 69.618, de 11 de junho de 2025 ‎(3 links)
  13. Gratificação de Representação ‎(3 links)
  14. Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 ‎(3 links)
  15. Resolução SGP nº 31, de 27 de dezembro de 2011 ‎(3 links)
  16. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 ‎(3 links)
  17. Lei nº 6.055, de 28 de fevereiro de 1961 ‎(3 links)
  18. Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993 ‎(3 links)
  19. Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 ‎(3 links)
  20. Decreto nº 38.243, de 28 de dezembro de 1993 ‎(3 links)
  21. Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981 ‎(3 links)
  22. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(3 links)
  23. Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007 ‎(3 links)
  24. Gratificação Pro Labore - Assistente Agropecuário ‎(3 links)
  25. Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994 ‎(3 links)
  26. Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 ‎(3 links)
  27. BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS ‎(3 links)
  28. Lei Complementar Nº 842, de 24 de março de 1998 ‎(3 links)
  29. Decreto 49.750, de 29 de junho de 2005 ‎(3 links)
  30. Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 ‎(3 links)
  31. Honorários - Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza" - EFAP ‎(3 links)
  32. Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016 ‎(3 links)
  33. Comunicado CRHE nº 07/87 ‎(3 links)
  34. Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005 ‎(3 links)
  35. Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996 ‎(3 links)
  36. Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 ‎(3 links)
  37. Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989 ‎(3 links)
  38. Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980 ‎(3 links)
  39. Decreto nº 50.683, de 31 de março de 2006 ‎(3 links)
  40. Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015 ‎(3 links)
  41. Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014 ‎(3 links)
  42. Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992 ‎(3 links)
  43. Decreto-lei nº 13.654, de 6 de novembro de 1943 ‎(3 links)
  44. Lei nº 8.197, de 15 de dezembro de 1992 ‎(3 links)
  45. Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003 ‎(3 links)
  46. Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985 ‎(3 links)
  47. Decreto-lei nº 183, de 31 de dezembro de 1969 ‎(3 links)
  48. Gratificação de Direção - GRADI - CEETEPS ‎(3 links)
  49. Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ ‎(3 links)
  50. Decreto nº 65.537, de 24 de fevereiro de 2021 ‎(3 links)

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