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  1. Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMEMA ‎(3 links)
  2. Decreto-lei nº 123 de 14 de julho de 1969 ‎(3 links)
  3. Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 ‎(3 links)
  4. Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993 ‎(3 links)
  5. Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009 ‎(3 links)
  6. Honorários - Polícia Militar ‎(3 links)
  7. Decreto nº 9.543, de 1° de março de 1977 ‎(3 links)
  8. Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017 ‎(3 links)
  9. Lei nº 9.318, de 22 de abril de 1966 ‎(3 links)
  10. Cargo Efetivo ‎(3 links)
  11. Decreto nº 43.493, de 29 de setembro de 1998 ‎(3 links)
  12. Lei Complementar nº 852, de 23 de dezembro de 1998 ‎(3 links)
  13. Lei nº 96, de 29 de dezembro de 1972 ‎(3 links)
  14. Gratificação Especial de Atividade - GEA ‎(3 links)
  15. Decreto nº 69.332, de 28 de janeiro de 2025 ‎(3 links)
  16. Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013 ‎(3 links)
  17. Resolução SF 52, de 31 de julho de 2014 ‎(3 links)
  18. Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006 ‎(3 links)
  19. Decreto nº 51.939, de 27 de junho de 2007 ‎(3 links)
  20. Gratificação Pro Labore - Detran-SP ‎(3 links)
  21. Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996 ‎(3 links)
  22. Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984 ‎(3 links)
  23. Lei Complementar nº 699, de 15 de dezembro de 1992 ‎(3 links)
  24. Decreto nº 50.087, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  25. Gratificação de Função - Quadro Docente - CEETESP ‎(3 links)
  26. Decreto nº 48.031, de 19 de agosto de 2003 ‎(3 links)
  27. Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA ‎(3 links)
  28. Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971 ‎(3 links)
  29. Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018 ‎(3 links)
  30. Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017 ‎(3 links)
  31. BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER ‎(3 links)
  32. Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010 ‎(3 links)
  33. Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013 ‎(3 links)
  34. Comunicado UCRH nº 55/2006 ‎(3 links)
  35. Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004 ‎(3 links)
  36. Decreto nº 40.095, de 24 de maio de 1995 ‎(3 links)
  37. Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992 ‎(3 links)
  38. Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013 ‎(3 links)
  39. Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995 ‎(3 links)
  40. Decreto nº 59.329, de 28 de junho de 2013 ‎(3 links)
  41. Comunicado DA nº 98, de 17 de dezembro de 2015 ‎(3 links)
  42. Prêmio de Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais ‎(3 links)
  43. Decreto nº 44.591, de 27 de dezembro de 1999 ‎(3 links)
  44. Lei nº 7.626, de 06 de dezembro de 1962 ‎(3 links)
  45. Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006 ‎(3 links)
  46. Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971 ‎(3 links)
  47. Decreto nº 57.547, de 29 de novembro de 2011 ‎(3 links)
  48. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de Fevereiro de 2011 ‎(3 links)
  49. Decreto nº 44.919, de 19 de maio de 2000 ‎(3 links)
  50. Gratificação executiva ‎(3 links)

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