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- Lei nº 10.392, de 14 de dezembro de 1970 (3 links)
- Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP (ADAESP) (3 links)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 18 de novembro de 2015 (3 links)
- Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001 (3 links)
- Salário Complemento (3 links)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28 de março de 2012 (3 links)
- Gratificação Extra (3 links)
- Vantagens Pecuniárias (3 links)
- Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista (3 links)
- Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993 (3 links)
- Portaria DGEP nº 01, de 21 de janeiro de 2021 (3 links)
- Decreto nº 69.618, de 11 de junho de 2025 (3 links)
- Gratificação de Representação (3 links)
- Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 (3 links)
- Resolução SGP nº 31, de 27 de dezembro de 2011 (3 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 (3 links)
- Lei nº 6.055, de 28 de fevereiro de 1961 (3 links)
- Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993 (3 links)
- Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 (3 links)
- Decreto nº 38.243, de 28 de dezembro de 1993 (3 links)
- Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981 (3 links)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007 (3 links)
- Gratificação Pro Labore - Assistente Agropecuário (3 links)
- Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994 (3 links)
- Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 (3 links)
- BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS (3 links)
- Lei Complementar Nº 842, de 24 de março de 1998 (3 links)
- Decreto 49.750, de 29 de junho de 2005 (3 links)
- Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 (3 links)
- Honorários - Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza" - EFAP (3 links)
- Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016 (3 links)
- Comunicado CRHE nº 07/87 (3 links)
- Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005 (3 links)
- Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996 (3 links)
- Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 (3 links)
- Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989 (3 links)
- Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980 (3 links)
- Decreto nº 50.683, de 31 de março de 2006 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015 (3 links)
- Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014 (3 links)
- Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992 (3 links)
- Decreto-lei nº 13.654, de 6 de novembro de 1943 (3 links)
- Lei nº 8.197, de 15 de dezembro de 1992 (3 links)
- Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003 (3 links)
- Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985 (3 links)
- Decreto-lei nº 183, de 31 de dezembro de 1969 (3 links)
- Gratificação de Direção - GRADI - CEETEPS (3 links)
- Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ (3 links)
- Decreto nº 65.537, de 24 de fevereiro de 2021 (3 links)
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