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• Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...ira de Investigador de Polícia, identificada para fins de atribuição da gratificação "pro labore", com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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• Decreto nº 58.421, de 02 de outubro de 2012
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
  2 KB (354 palavras) - 17h36min de 3 de outubro de 2012
• Resolução SMA n° 05, de 29 de janeiro de 2013
  '''Artigo 1°''' - Para efeito de atribuição de gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]] ...do servidor indicado para o exercício da função retribuída mediante “pro-labore”, nos termos do
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• Resolução SMA n° 06, de 29 de janeiro de 2013
  '''Artigo 1º''' - Para efeito de atribuição de gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]] ...do servidor indicado para o exercício da função retribuída mediante “pro-labore”, nos termos do
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• Resolução SS nº 74, de 26 de julho de 2011
  para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro
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• Portaria CRH nº 04, de 18 de fevereiro de 2013
  ...co que especifica para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro labore”]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “Pró-labore” a que se refere o artigo 28, [[Lei nº 10.168, de 10 de j
  2 KB (331 palavras) - 17h56min de 19 de fevereiro de 2013
• Decreto n° 58.940, de 05 de março de 2013
  '''Artigo 1°''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, d
  2 KB (282 palavras) - 15h00min de 29 de outubro de 2013
• Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
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• Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983
  ... para maior eficácia das atividades indicadas no artigo 1.º, fará jus a gratificação de produtividade, na forma estabelecida em regulamento. '''§ 1.º''' - A gratificação de produtividade será atribuída mensalmente, sob a forma de quotas, em de
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• Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013
  ...s ou estejam designados para o exercício de função retribuída mediante gratificação "pro labore" diversos das especificadas na [[Lei Complementar nº 1.193, de
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• Decreto n° 59.182, de 14 de maio de 2013
  ...dica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, d
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• Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996
  ...fia específica da carreira de Perito Criminal, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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• Decreto nº 38.646, de 18 de maio de 1994
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
  3 KB (420 palavras) - 13h40min de 24 de maio de 2013
• Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
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• Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
  4 KB (546 palavras) - 19h34min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 38.648, de 18 de maio de 1994
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
  2 KB (350 palavras) - 18h23min de 27 de maio de 2013
• Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão ou Função em Confiança - L.C. 1.122/10
  A gratificação de pro-labore não se incorpora aos vencimentos ou salários nos termos do artigo 133 da Os servidores não perderão o direito à gratificação “pro labore” quando se afastarem em virtude de férias, licença-prêmi
  2 KB (387 palavras) - 14h32min de 30 de janeiro de 2024
• Decreto n° 59.321, de 26 de junho de 2013
  ...icação de unidade da Secretaria da Fazenda, para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 20 '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, d
  2 KB (303 palavras) - 19h53min de 27 de fevereiro de 2018
• Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
  '''Artigo 11''' - Fica instituída a Gratificação de Atividade aos integrantes das séries de classes de Auxiliar Administrat '''Artigo 12''' - O valor da Gratificação de Atividade de que trata o artigo anterior será o resultante da aplicaç�
  30 KB (5 020 palavras) - 18h01min de 1 de julho de 2013
• Resolução SMA n° 51, de 27 de junho de 2013
  ...ço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras '''Artigo 1º''' - Para efeito de atribuição de gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]]
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