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- Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007
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- Decreto nº 52.031, de 03 de agosto de 2007
5 KB (823 palavras) - 13h17min de 28 de maio de 2019
- Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997 '''III -''' agregados, nos termos dos incisos do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]];3 KB (447 palavras) - 17h03min de 27 de julho de 2011
- Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996 ... de 13 de novembro de 1974]], e pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secr7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
- Decreto nº 13.804, de 14 de agosto de 1979
3 KB (395 palavras) - 16h45min de 27 de julho de 2011
- Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007
11 KB (1 737 palavras) - 17h56min de 12 de maio de 2011
- Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
- Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
12 KB (1 818 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005
10 KB (1 672 palavras) - 20h31min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004
8 KB (1 276 palavras) - 20h21min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002
8 KB (1 294 palavras) - 02h38min de 6 de setembro de 2012
- Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001
7 KB (1 244 palavras) - 02h37min de 14 de julho de 2011
- Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001
10 KB (1 756 palavras) - 20h02min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
6 KB (1 017 palavras) - 20h53min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
13 KB (2 225 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
13 KB (2 129 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
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- Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
6 KB (943 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
16 KB (2 659 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
Resultados nos textos das páginas
- Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010
6 KB (967 palavras) - 18h43min de 26 de maio de 2022
- Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008 ...strativos integrantes do Quadro do CEETEPS, estabelecido pelo artigo 10 do Decreto-lei de 6 de outubro de 1969, na redação dada pela [[Lei nº 4.672, de 04 de s83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
- Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
- Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010
2 KB (254 palavras) - 16h51min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009
2 KB (252 palavras) - 18h36min de 25 de outubro de 2011
- Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009
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- Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010
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- Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009
2 KB (253 palavras) - 16h50min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009
2 KB (298 palavras) - 18h37min de 25 de outubro de 2011
- Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009
1 KB (214 palavras) - 16h48min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
3 KB (439 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
- Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009
2 KB (339 palavras) - 13h12min de 18 de julho de 2011
- Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
- Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
- Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
11 KB (1 883 palavras) - 17h01min de 21 de junho de 2011
- Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 ...para fazer parte de órgão de deliberação coletiva, a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969 ]], e alterações posteriores;74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
- Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 ...mplementar as disposições da Lei nº 199, de 1º de dezembro de 1948, do Decreto-lei nº 141, de 24 de julho de 1969, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 19683 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
- Portaria Agemcamp nº 08, de 09 de novembro de 2010
2 KB (311 palavras) - 17h24min de 27 de julho de 2011
- Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
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