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• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  ...des de docentes e de especialistas de educação, privativos da Secretaria da Educação. (Redação dada pelo art. 1º da [[Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984]])
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• Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978
  ...ospitalar e de apoio, executadas ou coordenadas pela Secretária de Estado da Saúde. ...hospitalar e de apoio, executadas ou coordenadas pela Secretaria de Estado da Saúde, compreendem:
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• Decreto nº 48.566, de 25 de março de 2004
  ...óvel, nos casos especificados a seguir, serão estabelecidos pelo Titular da respectiva Pasta, com base em estudos fundamentados por parte do órgão in ...o-PABX e destinados exclusivamente à redução de despesas nas ligações da rede fixa para a rede móvel.
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• Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979
  ...ão do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas'' '''Artigo 1.º''' - O artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]] passa a vigorar com a se
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• Lei Complementar nº 790, de 29 de dezembro de 1994
  ...ssam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante enumerados da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]]: ...nsal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da parte fixa da remuneração do Nível I.";
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• Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985
  ...xercidos em Jornada Completa de Trabalho prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. '''Parágrafo único''' - A Escala de Vencimentos 8 passa a ser constituída de 47 (quarenta e sete) referências, ficando-lhe acrescida a Tabela II, na
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• Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979
  (Revogado pelo art. 9º da [[Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981]]) (Revogado pelo art. 9º da [[Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981]])
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• Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986
  ...a Fazenda, subordinando-se a efetividade de sua remoção ao preenchimento da vaga por aprovado em concurso público. ... fixado parao padrão 24-E da Tabela I da Escala de Vencimentos 3 instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981]].
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• Lei Complementar nº 235, de 20 de maio de 1980
  <s>''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda e dá providência correlatas'' ...essoal, com referências inicial e final "25 " e "44", fixadas a amplitude da classe em A-III e a velocidade evolutiva em VE-3.
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• Lei Complementar nº 488, de 19 de dezembro de 1986
  ...n °s 255, de 21 de maio de 1981, e 344, de 21 de maio de 1984, que tratam da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' ...am a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, da [[Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981 ]]:
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• Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988
  1. o adicional por tempo de serviço de que trata o inciso VIII do artigo 92 da Constituição do Estado (Emenda nº 2); 2. a sexta-parte dos vencimentos de que trata o inciso VIII do artigo 92 da Constituição do Estado (Emenda nº 2).
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• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...nculada ao regime previdenciário federal pelos funcionários e servidores da Administração Pública Estadual'' ... de 26 de agosto de 1960], e legislação subseqüente, desde que, na data da aposentadoria:
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• Decreto nº 54.975, de 29 de outubro de 2009
  ...de contribuições previdenciárias de servidores efetivos de outros entes da federação, afastados junto ao Governo do Estado de São Paulo, e dá prov ...o''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1º-A da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1998/9717.htm| Lei federal
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• Lei Complementar nº 369, de 14 de dezembro de 1984
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' ...ias inicial e final 3 e 22 da Escala de Vencimentos 4, fixadas a Amplitude da classe em A-III e a Velocidade Evolutiva em VE-3.
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• Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984
  ...os de Assessor Chefe da Assessoria Técnico-Legislativa, de Assessor Chefe da Assessoria Jurídica do Governo e de Procurador Geral do Estado, bem como a ...s) referência numéricas e observada, entre o valor de cada uma delas e o da subsequente, a razão de 5% (cinco por cento).
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• Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995
  ...nº 204, de 20 de dezembro de 1978]], deverão encaminhar, mensalmente, à Secretaria do Governo e Gestão Estratégica todas as informações referentes a pesso ...ia da Fazenda encaminhará os dados referentes às Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado.
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• Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983
  ''Dispõe sobre a instituição da série de classes de Assistente Agropecuário e dá providências correlata Faço saber que, nos termos dos §§ 1.º e 3.º do artigo 24 da [http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/constitui
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• Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988
  ...s inativos e pensionistas que percebem proventos e pensões pelos órgãos da administração centralizada e autárquica do Estado, ...ado, pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela Caixa Beneficente da Polícia Militar, pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e
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• Lei nº 7.862, de 1º de junho de 1992
  artigo 146, da [[Constituição do Estado de São Paulo]], destina - se ao desenvolvimento Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, da Secretaria de Estado dos Negócios de
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• Decreto nº 44.787, de 24 de março de 2000
  ...do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, '''Parágrafo único''' - O Sistema abrange os imóveis próprios da Fazenda do Estado, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Púb
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