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• Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o de 60 (sessenta) dias após sua instalação, observado o disposto nesta lei.
  9 KB (1 511 palavras) - 12h32min de 9 de janeiro de 2014
• Lei nº 13.180, de 21 de agosto de 2008
  Lei julgada inconstitucional por vício de iniciativa. ..., nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
  3 KB (538 palavras) - 21h06min de 11 de março de 2014
• Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...igo 227 da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm - Lei Federal no 6.404, de 15 de dezembro de 1976], bem como de não alienar, a q
  10 KB (1 737 palavras) - 13h27min de 9 de janeiro de 2014
• Lei nº 13.287, de 18 de dezembro de 2008
  ''Prorroga, para o exercício de 2009, os efeitos da [[Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006]], que dispõe sobre o subsídio do G Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (247 palavras) - 13h33min de 9 de janeiro de 2014
• Lei nº 13.288, de 18 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...termos da fixação da remuneração dos Deputados Estaduais prevista na [[Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002]].
  1 KB (219 palavras) - 13h40min de 9 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 1.056, de 23 de julho de 2008
  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.056, DE 23 DE JULHO DE 2008 (Projeto de lei Complementar nº 32, de 2008)
  3 KB (427 palavras) - 19h45min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.057, de 23 de julho de 2008
  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.057, DE 23 DE JULHO DE 2008 (Projeto de lei Complementar nº 33, de 2008)
  2 KB (391 palavras) - 19h53min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.052, de 01 de julho de 2008
  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.052, DE 01 DE JULHO DE 2008 (Projeto de lei Complementar nº 18, de 2008, do Deputado Campos Machado - PTB)
  2 KB (261 palavras) - 20h01min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.069, de 01 de dezembro de 2008
  ''Altera a [[lei Complementar nº 1065]], de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos inte Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (221 palavras) - 20h18min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 3º''' - Para implementação da Secretaria de que trata esta lei complementar serão adotadas, mediante decreto, além de outras que se fize
  8 KB (1 222 palavras) - 18h18min de 25 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.039, de 18 de março de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os na Escala de Vencimentos - Comissão, a que se refere o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  5 KB (739 palavras) - 21h02min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.038, de 18 de março de 2008
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008]]
  73 B (9 palavras) - 18h01min de 25 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.035 , DE 11 de janeiro de 2008
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 1.035 , de 11 de janeiro de 2008]]
  75 B (8 palavras) - 13h39min de 11 de junho de 2015
• Lei nº 12.806, de 1º de fevereito de 2008
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008]]
  65 B (7 palavras) - 16h41min de 27 de novembro de 2015

Resultados nos textos das páginas

• Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
  ... - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30 de março de 2011]],
  12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
• Resolução SE nº 21, de 30 de março de 2011
  ... BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
  1 KB (208 palavras) - 19h28min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019]]
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 1.087, de 03 de abril de 2009
  ''Altera a Lei Complementar nº 1086, de 18 de fevereiro de 2009, que instituiu [[Bonifica Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (402 palavras) - 16h24min de 16 de abril de 2014
• Portaria AGEM nº 07, de 05 de novembro de 2010
  ... - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010]], bem como
  2 KB (328 palavras) - 17h00min de 21 de junho de 2011
• Portaria AGEM nº 06, de 06 de novembro de 2010
  ... - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], seus critérios de apuração e avaliação, e suas respectivas metas'' ...à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010]], bem como
  6 KB (974 palavras) - 17h00min de 21 de junho de 2011
• Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
  ... - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para a Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM'' ...à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010]], bem como
  11 KB (1 883 palavras) - 17h01min de 21 de junho de 2011
• Portaria AGEM nº 09, de 08 de novembro de 2010
  ...amento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício de 2010'' ...à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010]], bem como
  2 KB (301 palavras) - 17h03min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Alterado pela [[Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008]].
  19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
• Portaria AGEM nº 10, de 08 de novembro de 2010
  ...amento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício de 2010'' ...à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010]], bem como
  2 KB (331 palavras) - 17h04min de 21 de junho de 2011
• Portaria AGEM nº 11, de 08 de novembro de 2010
  ...l do valor da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício de 2010'' ...à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], bem como na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]
  1 KB (170 palavras) - 17h05min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribu
  30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Portaria Agemcamp nº 08, de 09 de novembro de 2010
  ...ída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], para o exercício de 2010'' ...à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], bem como na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]
  2 KB (311 palavras) - 17h24min de 27 de julho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
  ...os - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008'' ...à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009]],
  14 KB (2 381 palavras) - 19h28min de 9 de outubro de 2013
• Portaria Agemcamp nº 07, de 05 de novembro de 2010
  ... - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...EM, à vista do disposto na Lei Complementar n°1.079 de 17 de dezembro de 2008,
  2 KB (315 palavras) - 19h08min de 20 de abril de 2011
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010
  ... – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2010'' ...a e de Economia e Planejamento, considerando o disposto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº
  2 KB (388 palavras) - 17h44min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  - BR, instituída pela LC 1079-2008, seus critérios de apuração e avaliação'' ...ivil e de Gestão Pública, considerando o disposto no art. 6° da LC 1079-2008, resolvem:
  8 KB (1 412 palavras) - 19h29min de 9 de outubro de 2013
• Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011
  ...os - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2010''. ... - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], ficam fixadas na
  2 KB (284 palavras) - 17h52min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 27 de maio de 2010
  ... BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que:'' nos termos do § 2º do artigo 7º da referida lei complementar,
  2 KB (295 palavras) - 17h47min de 21 de junho de 2011