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- Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943
28 KB (4 783 palavras) - 13h57min de 25 de julho de 2016
- Lei nº 2.940, de 06 de abril de 1937
16 KB (2 795 palavras) - 12h15min de 25 de abril de 2014
- Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983
28 KB (4 498 palavras) - 14h54min de 10 de março de 2015
- Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
- Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948
8 KB (1 332 palavras) - 13h52min de 1 de setembro de 2015
- Lei Complementar nº 686, de 1º de outubro de 1992.
12 KB (2 075 palavras) - 18h33min de 3 de julho de 2019
- Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963 m) licença-prêmio; ...rgãos diretamente subordinados ao Governador as certidões para efeito de licença-prêmio requeridas pelos servidores lotados nessas repartições.388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
- Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014
15 KB (2 487 palavras) - 12h30min de 29 de abril de 2015
- Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014
4 KB (610 palavras) - 18h26min de 5 de junho de 2014
- Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014 de licença-prêmio; b) controle de frequência, escala de férias e licença-prêmio26 KB (4 285 palavras) - 12h36min de 12 de abril de 2021
- Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969
3 KB (471 palavras) - 13h58min de 23 de junho de 2014
- Instrução SAP-DRHU nº 05, de 20 de junho de 2014
20 KB (3 365 palavras) - 13h00min de 28 de outubro de 2015
- Decreto nº 5.423, de 02 de janeiro de 1975 '''VII''' - conceder licença-prêmio em pecúnia;26 KB (4 279 palavras) - 12h58min de 25 de junho de 2014
- Licenças
855 B (141 palavras) - 15h56min de 11 de julho de 2014
- Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014
9 KB (1 529 palavras) - 17h33min de 2 de agosto de 2019
- Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP ... de Junho de 2014 nas hipóteses de afastamentos, exceto quando em gozo de licença-prêmio.3 KB (561 palavras) - 13h50min de 23 de dezembro de 2022
- Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014 de licença-prêmio.</s> licença-prêmio.” (NR).7 KB (1 215 palavras) - 13h47min de 5 de outubro de 2017
- Licença Compulsória
1 KB (225 palavras) - 15h55min de 11 de julho de 2014
- Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014 de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento25 KB (3 795 palavras) - 18h51min de 10 de julho de 2014
- Portaria IAMSPE nº 25, de 1º de julho de 2014
13 KB (2 050 palavras) - 14h17min de 17 de julho de 2014
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