Licenças
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São intervalos consentidos dos quais o servidor público estadual pode dispor, dependendo de sua situação. Uma licença pode ser de dias, meses e até anos, dependendo da modalidade. Também pode ser remunerada, parcialmente remunerada (com descontos) ou não remunerada, de acordo com o tipo de licença e ou com a duração dela. As licenças podem ser das seguintes espécies:
- Tratamento de Saúde;
- Gestante;
- Paternidade;
- Adoção;
- Por Motivo de Doença em Pessoa da Família;
- Acidente ou Doença Profissional;
- Compulsória;
- Para o Serviço Militar;
- À Funcionária Casada com Funcionário/Militar;
- Para Tratar de Interesses Particulares;
- Prêmio.
Cada uma das licenças tem seu próprio regimento, que prevê as condições em que podem ser utilizadas.
