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• Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985
  ...ratam os artigos 1.º e 2.º da [[Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983]]'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986
  Revogado pelo Art. 46 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 ]] ''Dispõe sobre a instituição da série de classes de Cirugião-Dentista e dá providências correlatas''
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• Lei Complementar nº 462, de 04 de junho de 1986
  revogado pelo art. 15 da [[Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988]]) ''Cria cargos no Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dá providências correlatas '''
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• Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986
  ''altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  11 KB (1 660 palavras) - 16h30min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  ...tes aos Quadros da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''
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• Lei Complementar nº 583, de 20 de dezembro de 198
  ...resce os valores dos vencimentos e salários dos integrantes das carreiras e classes que especifica '' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988
  ...os vencimentos e salários da série de classes de Pesquisador Científico e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 12.246, de 12 de setembro de 1978
  ...e 03 de agosto de 1978]], que dispõe sobre a concessão da gratificação de representação'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 12.247, de 12 de setembro de 1978.
  ''Fixa o valor da gratificação de representação aos ocupantes dos cargos ou funções que especifica'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 12.248, de 12 de setembro de 1978
  ''Fixa o valor da gratificação de representação aos dirigentes de autarquias'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (373 palavras) - 13h27min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997
  ...stabelece normas relativas a declaração pública de bens das autoridades e dirigentes que especifica'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 598, de 19 de maio de 1989
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (679 palavras) - 19h21min de 25 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 605, de 22 de maio de 1989
  ...resce os valores dos vencimentos e salários dos integrantes das carreiras e classes que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 637 palavras) - 12h56min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 619, de 13 de julho de 1989
  Fixa o valor-base da remuneração do Agente Fiscal de Rendas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (400 palavras) - 13h22min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 618, de 13 de julho de 1989
  ... da escala de referências aplicável aos integrantes da série de classes de Pesquisador Científico'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (354 palavras) - 16h03min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  ..., salários e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 638, de 23 de novembro de 1989
  ''Acresce valores aos vencimentos e salários dos integrantes das carreiras e classes que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 708 palavras) - 19h03min de 26 de novembro de 2013
• Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008
  ''Institui o Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPE''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
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