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• Decreto nº 49.924, de 26 de agosto de 2005
  Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho ...s funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro labore", com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Decreto nº 49.925, de 26 de agosto de 2005
  '''Artigo 1º -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho ...s funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro-labore" com fundamento no artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de
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• Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005
  '''Artigo 1º -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho ...s funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro-labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Decreto nº 49.928, de 26 de agosto de 2005
  '''Artigo 1º -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho d ...s funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro-labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
  ... os membros do C. A perceberão, por sessão a que comparecerem, um “pro labore” de NCr$ 60,00 (sessenta cruzeiros novos), observado o limite máximo de ... ser-lhe-á atribuída, pelo desempenho da função, gratificação “pro labore”, calculada na forma do disposto do artigo 44 da [[Lei Complementar nº 7
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• Decreto nº 50.904, de 26 de junho de 2006
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho ...a a função identificada para fins de atribuição da gratificação "pro labore", com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Decreto nº 51.530, de 30 de janeiro de 2007
  ===SEÇÃO VI - Do "Pro Labore"=== '''Artigo 15''' - Para efeito da concessão da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], fi
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• Decreto nº 51.610, de 27 de fevereiro de 2007
  ...de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junh
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• Decreto nº 51.611, de 27 de fevereiro de 2007
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho ...s funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho ... funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pró-labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Decreto nº 51.614, de 27 de fevereiro de 2007
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho ... funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pró-labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Portaria DETRAN nº 809, de 09 de abril de 2014
  ...do para responder por cargo vago ou por função retribuída mediante "pro labore" de coordenação, direção, chefia e encarregatura;
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• Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996
  b) para o exercício de cargo em comissão, função "pro labore" ou função de confiança; ...vago e função-atividade vaga e para funções retribuídas mediante "pro labore" de Diretor de Serviço, Diretor Técnico de Serviço, Encarregado de Setor
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• Decreto nº 42.256, de 24 de setembro de 1997
  ...e Escrivão de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas '' '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
  19 KB (2 712 palavras) - 18h13min de 29 de maio de 2015
• Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
  ==CAPÍTULO VIII - Do "Pro Labore"== '''Artigo 40''' - Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 14 da [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro
  54 KB (9 071 palavras) - 14h08min de 2 de junho de 2015
• Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
  ==CAPÍTULO VIII - Do "Pro Labore"== '''Artigo 45''' - Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 14 da [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro
  55 KB (9 301 palavras) - 13h28min de 8 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007
  III - gratificação "pro labore" atribuída nos termos da legislação pertinente;
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• Lei nº 2.751, de 02 de outubro de 1954
  ...as em Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros mensais todas as gratificações "pro labore" previstas em lei.
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• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  ...na qualidade de substituto, responsável por cargo vago ou, ainda, em "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]].
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