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• Decreto nº 37.026, de 12 de julho de 1993
  ... Instituição do Plano de Cargos, Vencimentos e Salários, de que trata a Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, ...e 1993]], acrescido do valor da Gratificação Especial instituída pela [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]].
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• Decreto nº 30.593, de 12 de outubro de 1989
  ... 25.013, de 16 de abril de 1986]], respeitado o contido no artigo 133 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979.]] Palácio dos Bandeirantes, 12 de outubro de 1989.
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• Decreto nº 30.197, de 21 de julho de 1989
  Considerando o disposto no artigo 15 das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e no artigo 16 do [[Decreto ...a dos princípios e normas estabelecidos no Capítulo X do Título II da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e nos termos e forma do dis
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• Decreto nº 30.069, de 19 de junho de 1989
  Tacitamente revogado, em razão da revogação da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]] ...'', no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 9º da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]],
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• Decreto nº 30.212, de 01 de agosto de 1989
  ...estação de serviços, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]]. ...ções em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 1989.
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• Decreto nº 4.144, de 06 de agosto de 1974
  ...O''', no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], (Revogado pelo art. 2º do Dec. 30550, de 03 de outubro de 1989)
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• Lei nº 9.836, de 19 de novembro de 1997
  ''Altera a Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985, e dá outras providências correlatas''. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 27 de novembro de 2009
  ...nta SF/SEP-3, de 15-4-2009, nos termos do § 2º do artigo 7º da referida lei complementar, e consubstanciada na nota técnica anexa. * Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008;
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• Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013
  ...iária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências correlatas'' ...diária de alimentação prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em s
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• Lei Complementar nº 598, de 19 de maio de 1989
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], e dá outras providências' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 605, de 22 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rtâncias fixadas nos respectivos Anexos, que fazem parte integrante desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 619, de 13 de julho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...988]], fica fixado na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 618, de 13 de julho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ico, ficam fixados na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 631, de 15 de setembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de julho de 1988]], ficam fixados na conformidade dos Anexos I e II desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 638, de 23 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rtâncias fixadas nos respectivos Anexos, que fazem parte integrante desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei nº 13.121, de 07 de julho de 2008
  ''Altera a [[Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989]], que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pert Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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