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• Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
  ...menta os artigos 65 e 66 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e da providência correlatas'' '''Artigo 2º -''' Poderá ser autorizado o afastamento sempre no interesse da Administração, para fim determinado e prazo certo, devendo o respectivo e
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• Decreto nº 10.312, de 13 de setembro de 1977
  ...o II deste artigo, poderá ser autorizado sem prejuízo dos vencimentos ou da remuneração, quando houver manifesto interesse do Estado." Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
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• Resolução SE nº 52, de 09 de agosto de 2011
  classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria da Educação''
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• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  ...ão e de provimento em comissão, fixados na conformidade dos Anexos 1 e 2 da [[Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971]], ficam alterados de ...borterapia, aos engressos que prestam serviços aos órgãos da Secretaria da Saúde, bem como as que são pagas, pelas folhas de laborterapia, aos inter
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• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  ...o e de provimento em comissão, fixados na conformidade dos Anexos I e II da [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]], ficam alterados de ...laborterapia aos egressos que prestam serviço aos órgãos da Secretária da Saúde, bem como as que são pagas, pelas folhas de laborterapia aos intern
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• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  ...a os vencimentos dos funcionários públicos civis e militares do Estado e da providências correlatas ...o e de provimento em comissão, fixados na conformidade dos Anexos I e II da [[Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974]], ficam alterados de aco
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• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  Faça saber que, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 24 da [http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/constitui ...feito deste Estatuto as atribuições do professor e as do especialista de educação que, direta ou indiretamente vinculados à escola, planejam, orientam, diri
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• Resolução SE nº 56, de 17 de agosto de 2011
  O Secretário da Educação, com fundamento na alínea “b” o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168, de 10-07-1968]], ficam
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• Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
  ...s competências para concessão dos benefícios que especifica, no âmbito da administração direta e autárquica do Estado'' ...pela [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]], e o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007]], fica fixado no mesmo
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• Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  Dispõe sobre o "Código de Vencimentos e Vantagens de Oficiais e Praças da Força Policial do Estado". ...ão os constantes das tabelas anexas aos decretos-leis anuais de fixação da Força Policial.
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• Decreto nº 36.448, de 14 de janeiro de 1993
  ...es legais e na conformidade do disposto no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992|Lei Complementar nº 6 Secretário da Educação
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• Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
  ...agens decorrentes deste decreto-lei complementar, à vista da publicação da apostila do título no órgão oficial”. '''“§ 4º''' – A Secretaria da Fazenda fixará prazo para providências complementares, sob pena de suspen
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• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  ...es de Educação Básica II – PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010'' '''O Secretário da Educação''', à vista do que lhe representou o Comitê Gestor de elaboração de pro
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• Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997
  ...ão Área Educação para os servidores que especifica, altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996]] e dá providências ...ara os integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, na seguinte conformidade:</s>
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• Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996
  ...Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' ...96, Prêmio de Valorização aos servidores em exercício na Secretaria da Educação, a ser concedido mensalmente, na seguinte conformidade:</s>
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• Lei Complementar nº 861, de 20 de dezembro de 1999
  ...antidos os incisos e o parágrafo único desse dispositivo, e o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996]], passam a vigorar com ...do Prêmio de Valorização aos servidores em exercício na Secretaria da Educação, a ser concedido mensalmente, na seguinte conformidade:
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• Lei nº 9.334, de 27 de dezembro de 1995
  ...a [[Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], acrescentado pelo artigo 2º da ...dos Quadros do Magistério (QM), do Apoio Escolar (QAE) e da Secretaria da Educação (QSE).
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• Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000
  ...Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' O artigo 1º da [[Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996]], e alterações poster
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• Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003
  ...oga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]]'' ...o, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
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• Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996
  ...horia da qualidade e da eqüidade do ensino público fundamental, através da distribuição mais adequada de responsabilidades entre Estado e município ...sidade de descentralização da gestão educacional com base no princípio da responsabilização, numa nova percepção do atendimento aos problemas que
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