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• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ...r, planejar, coordenar, e promover a execução dos serviços relativos à pro-moção de atividades integradas de formação e aperfeiçoamento de recurs ...r histórico ou artístico, referentes ao município em que está situado; pro-mover pesquisas e estimular a realização de estudos monográficos sobre a
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• Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
  ...ho de 1968]], bem como as funções remuneradas com a gratificação ''pro-labore'' de que trata a [[Lei n° 443, de 24 de setembro de 1974]], atualmente cla ...s as normas gerais ou especiais que disponham sobre a gratificação ''pro-labore'' atribuída ao Exator, e, expressamente, a [[Lei nº 443, de 24 de setembr
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• Resolução SMA n° 51, de 27 de junho de 2013
  ...público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras '''Artigo 1º''' - Para efeito de atribuição de gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]]
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• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  =TÍTULO IX - Do "Pro Labore"= '''Artigo 93.''' - Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], fi
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• Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984
  ...dades específicas de Médico, serão retribuídas com gratificação "pro labore", calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do padrão 11 ...ornada de trabalho de 20 horas semanais, caso em que a gratificação "pro labore" será calculada com base no valor do padrão 11 - A da Tabela III da Escal
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• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ...iço público de comando classificadas para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]].
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• Decreto nº 30.530, de 2 de outubro de 1989
  ...o, ser-lhe-á atribuído, pelo desempenho da função, gratificação "pro labore", calculada na forma do disposto no artigo 15 da [[Lei Complementar n.° 55
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• Decreto nº 38.645, de 18 de maio de 1994
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de
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• Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013
  ...do para responder por cargo vago ou por função retribuída mediante "pro labore" de coordenação, direção, chefia e encarregatura;
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• Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985
  ...íficas de Médico Sanitarista serão retribuídas com gratificação "pro labore" calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do padrão ini
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• Lei Complementar nº 405, de 15 de julho de 1985
  ...s como específicas de Médico serão retribuídas com gratificação "pro labore" calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do padrão ini ...ornada de trabalho de 20 horas semanais, caso em que a gratificação "pro labore" será calculada com base no valor do padrão inicial da classe de Médico
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• Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013
  c) designado para função de serviço público retribuída mediante "pro labore", nos termos do artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], no
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• Lei Complementar nº 474, de 08 de julho de 1986
  ...ecíficas de Perito Criminal, serão retribuídas como gratificação "pro labore", calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor da referênci ...o de que trata este artigo não perderá o direito à gratificação "pro labore" quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, jú
  18 KB (3 004 palavras) - 17h36min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 477, de 16 de julho de 1986
  ...s de Assistente Agropecuário, serão retribuídas com gratificação "pro labore", calculada mediante aplicação de percentual sobre o valor do padrão 40-
  5 KB (760 palavras) - 18h04min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 1.213 , de 23 de outubro de 2013
  ...designado para a função de serviço público retribuído mediante “pro labore”, nos termos do artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], ...io de função de serviço público de direção retribuída mediante "pro labore", instituído pelo artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]],
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• Decreto n° 59.661, de 25 de outubro de 2013
  ...as das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de ... vigorar acrescido da identificação e quantificação das funções "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de
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• Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008
  ...assificação dos cargos de Agente Fiscal de Rendas e das funções “pro labore” nas unidades da Secretaria da Fazenda e dá outras providências'' '''Artigo 2º''' - A quantidade de funções “pro labore”, a que se referem os artigos 2º e 18 da [[Lei Complementar nº 1.059, d
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• Lei Complementar nº 766, de 13 de dezembro de 1.994
  ...para as funções de Vice-Diretor de Escola não perderá o direito ao pro labore quando se afastar em virtude de faltas abonadas, férias, licença-prêmio,
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• Decreto nº 59.588, de 10 de outubro de 2013
  ...aria de Gestão Pública, para fins de atribuição da gratificação "pro labore, de que trata o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de jane
  3 KB (550 palavras) - 19h03min de 29 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 342, de 06 de janeiro de 1984
  ...íficas de Médico Sanitarista serão retribuídas com gratificação "pro labore" calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do padrão ini ...icas de Médico Sanitarista serão retribuídas como gratificação “pro labore , calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do padrão 13
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