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• Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984
  ...terizadas como atividades específicas de Médico, serão retribuídas com gratificação "pro labore", calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor d ...o ser exercidas em jornada de trabalho de 20 horas semanais, caso em que a gratificação "pro labore" será calculada com base no valor do padrão 11 - A da Tabela
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• Decreto nº 30.530, de 2 de outubro de 1989
  ... ou servidor público, ser-lhe-á atribuído, pelo desempenho da função, gratificação "pro labore", calculada na forma do disposto no artigo 15 da [[Lei Compleme
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• Decreto nº 38.645, de 18 de maio de 1994
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
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• Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985
  ...terizadas como específicas de Médico Sanitarista serão retribuídas com gratificação "pro labore" calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do
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• Lei Complementar nº 405, de 15 de julho de 1985
  ... a ser caracterizadas como específicas de Médico serão retribuídas com gratificação "pro labore" calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do ...o ser exercidas em jornada de trabalho de 20 horas semanais, caso em que a gratificação "pro labore" será calculada com base no valor do padrão inicial da classe
  5 KB (832 palavras) - 19h57min de 12 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 474, de 08 de julho de 1986
  ... como atividades específicas de Perito Criminal, serão retribuídas como gratificação "pro labore", calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor d '''§ 2.º''' - A gratificação prevista neste artigo não se incorporará aos vencimentos para nenhum efei
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• Lei Complementar nº 477, de 16 de julho de 1986
  '''"Artigo 10''' - O valor da Gratificação de Incentivo de que trata o artigo anterior será de 5,01% (cinco inteiros ...ividades específicas de Assistente Agropecuário, serão retribuídas com gratificação "pro labore", calculada mediante aplicação de percentual sobre o valor do
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• Decreto nº 59.588, de 10 de outubro de 2013
  ...do - DPME, da Secretaria de Gestão Pública, para fins de atribuição da gratificação "pro labore, de que trata o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 0 '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, d
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• Lei Complementar nº 342, de 06 de janeiro de 1984
  ...terizadas como específicas de Médico Sanitarista serão retribuídas com gratificação "pro labore" calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do ...terizadas como especificas de Médico Sanitarista serão retribuídas como gratificação “pro labore , calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor
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• Decreto nº 51.082, de 31 de agosto de 2006
  ...ecífica da carrei-ra de Delegado de Polícia, a ser retribuída medi-ante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, d
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• Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001
  '''Artigo 5º''' - Para efeito de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 722, de 1 '''Artigo 6º''' - Para efeito da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho
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• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  c) autorizar a concessão e fixar o valor da gratificação pro labore a funcionários ou servidores que pagarem ou receberem em moeda ... de trabalho e estudos relacionados com a política salarial, fixação de gratificação ou quaisquer formas de retribuição de pessoal;
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• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ...ue exercer o cargo ou função, terá direito a perceber o vencimento ou a gratificação respectiva ...optar No caso de função gratificada, percebe-lo-á cumulativamente com a gratificação respectiva.
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• Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998
  '''Artigo 41''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 ORIGINAL: Artigo 41 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24
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• Decreto nº 49.414, de 23 de fevereiro de 2005
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Decreto nº 44.745, de 09 de março de 2000
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...' - Ficam extintas as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pró-labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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• Decreto nº 46.041, de 23 de agosto de 2001
  "Artigo 41 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 731, de 26
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• Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997
  ...ra de Agente de Telecomunicações Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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• Decreto nº 41.176, de 24 de setembro de 1996
  ...ra de Agente de Telecomunicações Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1.º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ... de trabalho e estudos relacionados com a política salarial, fixação de gratificação ou quaisquer formas de retribuição de pessoal; '''1''' - aos funcionários e servidores que percebam gratificação de representação;
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