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• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º''' - Esta lei complementar estabelece, na Administração centralizada, sistema de níveis para classe
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• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ''Altera a redação dos dispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 48 da [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], e tendo presente a exposição de mo ...to Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, transformado em autarquia pela [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], constante do anexo que faz parte int
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• Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., de 02 de abril de 1970|Decreto-lei Complementar nº 16, de 2 de abril de 1970]].
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• Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...erências numéricas de Cabo e Soldado, constantes do artigo 1.° da [[Lei Complementar n° 178, de 28 de abril de 1978]], ficam fixadas, a partir de 1.° de outub
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• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...es Transitórias da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|lei complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
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• Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971
  ... estâncias de qualquer natureza nos termos do artigo 118 do [[Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969]], dependerá de aprovação do Fomento de ...a de sua publicação, revogado o [[Decreto-lei nº 230, de 17 de abril de 1970]].
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• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ...nº 43.881, de 9 de março de 1999]], observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]]; ...ia, as previs-tas no artigo 12 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986
  ... de Estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 103, da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências correlatas'' ... Tabela III da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar n.º 247, de 6 de abril de 1981, para a referência inicial da classe de Pr
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• Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001
  ... PASEP, de que trata a Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e alterações posteriores.
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• Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014
  do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece VII - Fundação de Previdência Complementar do Estado de
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• Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971
  ''Dá cumprimento à Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ...o inciso II e parágrafo único do artigo 2º e no artigo 3º da mesma lei complementar e serão feitas mediante recolhimentos mensais ao Banco do Brasil S/A.
  3 KB (528 palavras) - 13h56min de 10 de outubro de 2013
• Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013
  ...ão Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]],
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• Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001
  ...lico a que se refere a Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970. ...", e no artigo 3º, da Lei Complementar federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e suas alterações.
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• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008
  ...a Escola da Defensoria Pública do Estado, previstas no artigo 58 da [[Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006]]. ...camente, pelas normas do Decreto-lei Complementar nº 16, de 2 de abril de 1970, regulamentado pelo [[Decreto nº 52.629, de 29 de janeiro de 1971]], e pel
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