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- Decreto nº 23.478, de 17 de maio de 1985 '''II''' – sexta-parte dos vencimentos.3 KB (457 palavras) - 14h14min de 31 de julho de 2014
- Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
- Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980 VIII — conceder adicionais por tempo de serviço, sexta-parte e aposentadoria;275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
- Decreto nº 36.727, de 07 de maio de 1993 ...iro de 1993 e, quando for o caso, dos adicionais por tempo de serviço, da sexta-parte e das gratificações instituídas pelo Artigo 19 da [[Lei Complementar nº ...iro de 1993 e, quando for o caso, dos adicionais por tempo de serviço, da sexta-parte e das gratificações instituídas pelo Artigo 19 da [[Lei Complementar nº13 KB (2 239 palavras) - 14h38min de 18 de setembro de 2014
- Decreto nº 39.169, de 08 de setembro de 1994
5 KB (757 palavras) - 14h17min de 2 de outubro de 2014
- Decreto nº 39.686, de 26 de janeiro de 1962
5 KB (769 palavras) - 14h38min de 2 de outubro de 2014
- Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964
5 KB (842 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 50.974, de 02 de dezembro de 1968 I – as certidões de liquidação de tempo de serviço para fins de Sexta-parte, disponibilidade e aposentadoria, serão lavradas pela Divisão de Contagem5 KB (775 palavras) - 11h06min de 21 de novembro de 2014
- Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988 '''II '''— sexta-parte dos vencimentos de que trata o inciso VIII do artigo 92 da Constituição d ...stituído, acrescido, se couber, dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte;34 KB (5 696 palavras) - 14h11min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015 incidirão os adicionais por tempo de serviço e a sexta-parte dos11 KB (1 848 palavras) - 12h58min de 13 de janeiro de 2015
- Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003
11 KB (1 840 palavras) - 12h09min de 21 de janeiro de 2015
- Lei Complementar nº 1.255, de 19 de dezembro de 2014 salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte,4 KB (599 palavras) - 13h29min de 22 de janeiro de 2015
- Gratificação de Gestão Educacional - GGE ... de Gestão Educacional incidirão os adicionais por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, quando for o caso.3 KB (526 palavras) - 13h22min de 9 de maio de 2022
- Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986 '''IV''' — sexta-parte dos vencimentos de que trata o inciso VIII do artigo 92 da Constituição d31 KB (4 988 palavras) - 14h13min de 3 de março de 2015
- Decreto nº 28.881, de 15 de setembro de 1988 III - sexta-parte dos vencimentos de que trata o inciso VIII do artigo 92, da Constituição12 KB (1 813 palavras) - 18h05min de 3 de março de 2015
- Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005
40 KB (6 171 palavras) - 19h01min de 19 de março de 2015
- Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992 '''II '''– sexta-parte;20 KB (2 748 palavras) - 17h43min de 2 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010 '''II''' - sexta-parte;97 KB (9 859 palavras) - 14h48min de 8 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993 ... referida neste artigo, incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos de que trata o artigo 129 da Constituição Estadual.10 KB (1 641 palavras) - 13h19min de 5 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993 ...salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno e o ad17 KB (2 716 palavras) - 18h07min de 19 de julho de 2019
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